Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020381-35.2017.8.13.0086 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

SIMONE GUIMARAES ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS

Terceiro

MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MENDES BOTELHO

OAB/MG 125180·CPF·Representa: Autor

MARIO RODRIGUES ROCHA

OAB/MG 60389·CPF·Representa: Autor

FLAVIA FERREIRA DIAS

OAB/MG 166352·CPF·Representa: Autor

DEBORA DIAS PEREIRA

OAB/MG 154468·CPF·Representa: Réu

DARLEY ANTUNES SIMOES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de RPV.

11/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:00

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 12:37

Expedição de RPV.

15/07/2025, 15:43

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de SIMONE GUIMARAES ROSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 09:40

Homologada a Transação

13/01/2025, 20:44

Todas as movimentações(74)

Expedição de RPV.

11/05/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 14:00

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 20:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2025, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 12:37

Expedição de RPV.

15/07/2025, 15:43

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de SIMONE GUIMARAES ROSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2025, 11:09

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 09:40

Homologada a Transação

13/01/2025, 20:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/07/2024, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 15:40

Arquivamento

14/12/2023, 14:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:15

Conclusos para despacho

17/10/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS; Apelado(a)(s) - SIMONE GUIMARAES ROSA; Relator - Des(a). Maurício Soares Autos distribuídos e conclusos ao Des. Maurício Soares em 12/04/2023 Adv - DEBORA DIAS PEREIRA, FLAVIA FERREIRA DIAS, MARIO RODRIGUES ROCHA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 09:24

Juntada de Petição de apelação

29/11/2022, 12:25

Decorrido prazo de SIMONE GUIMARAES ROSA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2022, 16:13

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/07/2022, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2022, 22:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2022, 10:24

Juntada de Mandado

08/04/2022, 10:23

Juntada de Mandado

04/04/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 08:50

Outras Decisões

14/02/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:58

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 15:56

Decorrido prazo de SIMONE GUIMARAES ROSA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:56

Outras Decisões

30/04/2021, 10:36

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 23:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/12/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 22:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2020, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 23:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 23:09

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 15:50

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

04/11/2020, 14:05

Planilha de Cálculo

•30/07/2024, 10:34

Despacho

•11/07/2024, 13:39

Despacho

•14/12/2023, 14:51

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:15

Intimação

•04/10/2022, 13:22

Intimação

•04/10/2022, 13:22

Sentença

•29/08/2022, 16:13

Decisão

•14/02/2022, 12:58

Intimação

•03/05/2021, 11:57

Decisão

•30/04/2021, 10:36

Despacho

•06/11/2020, 15:41

Despacho

•06/11/2020, 15:41

Despacho

•06/11/2020, 15:41

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/01/2025, 20:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 10:34

Planilha de Cálculo

•30/07/2024, 10:34

Despacho

•11/07/2024, 13:39

Despacho

•14/12/2023, 14:51

Documentos 2ª instância

•17/10/2023, 02:15

Intimação

•04/10/2022, 13:22

Intimação

•04/10/2022, 13:22

Sentença

•29/08/2022, 16:13

Decisão

•14/02/2022, 12:58

Intimação

•03/05/2021, 11:57

Decisão

•30/04/2021, 10:36

Despacho

•06/11/2020, 15:41

Despacho

•06/11/2020, 15:41

Despacho

•06/11/2020, 15:41

Despacho

•06/11/2020, 15:41

Despacho

•06/11/2020, 15:41

Despacho

•06/11/2020, 15:41