Recurso Especial 5027856-70.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

BAND TAPE SOLUCOES PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

BAND TAPE SOLUCOES PROFISSIONAIS LTDA

Terceiro

BAND-TAPE SOLUCOES PROFISSIONAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL LONGO OLIVEIRA LEITE

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BAND TAPE SOLUCOES PROFISSIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

BAND TAPE SOLUCOES PROFISSIONAIS LTDA

Terceiro

BAND-TAPE SOLUCOES PROFISSIONAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:01

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/12/2023, 16:11

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

04/12/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 00:00

Expedição de

06/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/12/2023, 11:02