Recurso Especial 0999069-26.2009.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA E CULTURAL DE PAULA CANDIDO

Terceiro

COMUNIDADE FM

Terceiro

JOAO DE CARVALHO SOARES

Terceiro

JOSE CLEUDO VIEIRA DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BARBOSA SATLER

Representa: Réu

ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA

Representa: Réu

SERGIO BATALHA SOARES

OAB/MG 128361·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA E CULTURAL DE PAULA CANDIDO

Terceiro

COMUNIDADE FM

Terceiro

JOAO DE CARVALHO SOARES

Terceiro

JOSE CLEUDO VIEIRA DE SOUSA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA E CULTURAL DE PAULA CANDIDO

CNPJ

Reu

JOAO DE CARVALHO SOARES

CPF

Reu

JOSE CLEUDO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 17:52

Decisão interlocutória:

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

28/04/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

28/04/2024, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2024, 00:00

Decorrido o prazo

25/04/2024, 00:00

Publicação

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2024, 17:52

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 16:15

11/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

11/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

28/04/2024, 01:55

Sem manifestação da parte

28/04/2024, 01:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/04/2024, 00:00

Decorrido o prazo

25/04/2024, 00:00

Publicação

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Expedição de

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/03/2024, 00:00