Embargos de Declaração Cível 0999069-26.2009.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA E CULTURAL DE PAULA CANDIDO

Terceiro

COMUNIDADE FM

Terceiro

JOAO DE CARVALHO SOARES

Terceiro

JOSE CLEUDO VIEIRA DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALTIVO BERNARDES DE ABREU OLIVEIRA

Representa: Réu

FERNANDO BARBOSA SATLER

Representa: Réu

SERGIO BATALHA SOARES

OAB/MG 128361·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA E CULTURAL DE PAULA CANDIDO

Terceiro

COMUNIDADE FM

Terceiro

JOAO DE CARVALHO SOARES

Terceiro

JOSE CLEUDO VIEIRA DE SOUSA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA E CULTURAL DE PAULA CANDIDO

CNPJ

Reu

JOAO DE CARVALHO SOARES

CPF

Reu

JOSE CLEUDO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Publicação

08/03/2024, 00:00

Juntada de documento

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 18:22

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 11:58

Todas as movimentações(32)

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/02/2024, 17:09

Despacho

•10/01/2024, 10:48

Publicação

08/03/2024, 00:00

Juntada de documento

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/03/2024, 18:22

Comunicado o acórdão em:

29/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

27/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2024, 11:58

Autos devolvidos

10/01/2024, 00:00

Expedição de

10/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/11/2023, 00:00

Decorrido o prazo

27/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 11:15

Publicação

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2023, 00:00

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Juntada de documento

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2023, 00:00

Despacho

•13/11/2023, 11:04