Agravo em Recurso Especial 0878862-22.2017.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Autor

MARCELO PEREIRA DE SOUSA

Reu

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUSA

Reu

MARILDA DE SOUSA COSTA

Reu

MOACIR PEREIRA DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Autor

BAYARD PEIXOTO ALVIM

OAB/MG 99283·CPF·Representa: Autor

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO

OAB/MG 125298·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Autor

MARCELO PEREIRA DE SOUSA

Reu

MARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUSA

Reu

MARILDA DE SOUSA COSTA

Reu

MOACIR PEREIRA DE SOUSA

Reu

MARLENE PEREIRA DE SOUSA

Reu

MARLI DE SOUSA FERREIRA

Reu

MAGNA PEREIRA DE SOUSA

Reu

MARILENE PEREIRA DE SOUSA

Reu

MIRNA PEREIRA DE SOUSA MOURAO

Reu

MEIRILEIA PEREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes(9)

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG 101332·CPF·Representa: Autor

BAYARD PEIXOTO ALVIM

OAB/MG 99283·CPF·Representa: Autor

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO

OAB/MG 125298·CPF·Representa: Autor

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES

OAB/MG 28072·CPF·Representa: Autor

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG 45429·CPF·Representa: Autor

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG 56783·CPF·Representa: Autor

GERALDO CARIM ASSAD

Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:17

Conheço do agravo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA para não conhecer do Recurso Especial

25/11/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 14:21

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/12/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:17

Conheço do agravo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/06/2025, 20:00

25/11/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

06/06/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

06/06/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/06/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:06

Determinada a distribuição do feito

02/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

02/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/03/2025, 14:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2025, 13:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

10/03/2025, 08:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/03/2025, 17:11

-

•07/03/2025, 17:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/03/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/03/2025, 17:09

-

•07/03/2025, 17:09