Execução Fiscal 0148436-22.1997.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 51.999,45

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Reu

ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

EDSON NAIF MARDINE

CPF

Reu

EDSON NAIF MARDINE JUNIOR

CPF

Reu

COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 06:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDSON NAIF MARDINE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 20:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 06:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 16:44

Despacho

•29/05/2025, 15:45

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de EDSON NAIF MARDINE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:12

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2025, 20:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de EDSON NAIF MARDINE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:30

Decorrido prazo de CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/03/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 19:57

Conclusos para despacho

05/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/12/2024, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 21:06

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/08/2024, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2024, 18:48

Decorrido prazo de CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de EDSON NAIF MARDINE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de EDSON NAIF MARDINE em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA RIACHUELO LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Decorrido prazo de CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 18:00

Distribuído por dependência

18/06/2024, 17:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/06/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 4ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - EDSON NAIF MARDINE; ARJ CHEMICALS BRASIL LTDA, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Moreira Diniz Publicação em 14/04/2023: Súmula de despacho: vista às partes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR, JULIANA CASSIA NOGUEIRA, LINCOLN SOUZA DE MIRANDA, SORAIA BRITO DE QUEIROZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 19:57

Despacho

•02/12/2024, 21:06