Embargos de Declaração Cível 5019055-64.2019.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

RM VAREJO INFANTIL EIRELI ME

CNPJ

Autor

RM VAREJO INFANTIL EIRELI ME

CNPJ

Autor

ROUPA MAGICA

Terceiro

RM VAREJO INFANTIL EIRELI - ME

Terceiro

RM VAREJO INFANTIL EIRELI ME

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO GARCIA SILVA

OAB/MG 104770·Representa: Autor

SARAH GONCALVES LIMA DE OLIVEIRA

OAB/MG 160600·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

RM VAREJO INFANTIL EIRELI ME

CNPJ

Autor

RM VAREJO INFANTIL EIRELI ME

CNPJ

Autor

ROUPA MAGICA

Terceiro

RM VAREJO INFANTIL EIRELI - ME

Terceiro

RM VAREJO INFANTIL EIRELI ME

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

17/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Ver movimentações no processo principal

17/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

06/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

06/08/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/02/2024, 14:18

Despacho

•31/07/2023, 15:13

Recebidos os autos

28/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

12/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/11/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 07/02/2024

05/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/01/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 30/01/2024

22/11/2023, 13:04

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/11/2023, 13:15

Designado para julgamento virtual 05/12/2023

10/11/2023, 13:04

Autos devolvidos

10/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/08/2023, 04:40

Juntada de petição eletrônica

11/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Expedição de

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/08/2023

01/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/05/2023, 00:00