Apelação Cível 5016708-96.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível

Partes do Processo

T DE ALMEIDA SILVA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

OAB/MG 83217·Representa: Autor

FABIANO ANTONACCI NEVES

OAB/MG 83209·Representa: Autor

PATRICIA ANTONACCI NEVES

OAB/MG 130312·Representa: Autor

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS

OAB/MG 107722·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

T DE ALMEIDA SILVA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DE TRIBUTACAO DA FAZENDA ESTADUAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

T DE ALMEIDA SILVA - ME

Terceiro

GATA PRETA LINGERIE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 07:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 01:03

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 01:03

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

07/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 07:47

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 15:15

Despacho

•06/12/2022, 17:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 07:47

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 01:03

Sem manifestação da parte

01/02/2023, 01:03

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/12/2022, 17:23

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Expedição de

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2022, 14:12

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Expedição de

27/09/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

08/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

05/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

05/08/2022, 00:00

Despacho

•27/09/2022, 13:58

Outros Documentos

•23/06/2022, 10:13

Outros Documentos

•02/12/2021, 21:34

Outros Documentos

•23/11/2021, 09:46

Outros Documentos

•22/11/2021, 18:07

Outros Documentos

•26/08/2021, 02:01

Outros Documentos

•27/07/2021, 15:12

Outros Documentos

•08/04/2021, 13:10

Outros Documentos

•03/04/2021, 11:10

Outros Documentos

•03/04/2021, 11:10

Outros Documentos

•26/03/2021, 17:28

Outros Documentos

•22/03/2021, 13:53

Outros Documentos

•22/03/2021, 13:53

Todos os documentos(16)

Acórdão

•04/05/2023, 15:15

Despacho

•06/12/2022, 17:00

Despacho

•27/09/2022, 13:58

Outros Documentos

•23/06/2022, 10:13

Outros Documentos

•02/12/2021, 21:34

Outros Documentos

•23/11/2021, 09:46

Outros Documentos

•22/11/2021, 18:07

Outros Documentos

•26/08/2021, 02:01

Outros Documentos

•27/07/2021, 15:12

Outros Documentos

•08/04/2021, 13:10

Outros Documentos

•03/04/2021, 11:10

Outros Documentos

•03/04/2021, 11:10

Outros Documentos

•26/03/2021, 17:28

Outros Documentos

•22/03/2021, 13:53

Outros Documentos

•22/03/2021, 13:53

Outros Documentos

•11/03/2021, 20:38