Recurso Especial 5014934-07.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CONDOMINIO DO SHOPPING DEL REY

Terceiro

CONDOMINIO DO SHOPPING DEL REY

CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULA ABRANCHES DE LIMA

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ANA LETICIA DO NASCIMENTO CUNHA CAMINHA

Representa: Réu

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PAULA ABRANCHES DE LIMA

Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

ANA LETICIA DO NASCIMENTO CUNHA CAMINHA

Representa: Réu

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Representa: Réu

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES

Representa: Réu

PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES

Representa: Réu

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

04/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2023, 15:28

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

13/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 11:34