Apelação Cível 5014934-07.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO SHOPPING DEL REY

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Representa: Autor

ANA LETICIA DO NASCIMENTO CUNHA CAMINHA

Representa: Autor

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

Representa: Autor

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES

Representa: Autor

Partes do Processo(34)

CONDOMINIO DO SHOPPING DEL REY

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CONDOMINIO DO SHOPPING DEL REY

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO DE BARROS SALLES

Representa: Autor

ANA LETICIA DO NASCIMENTO CUNHA CAMINHA

Representa: Autor

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

Representa: Autor

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES

Representa: Autor

LEONARDO DA SILVA PEREIRA

Representa: Autor

ANNA LUIZA DE OLIVEIRA LEITAO

Representa: Autor

PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES

Representa: Autor

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Réu

RODRIGO DE CASTRO LUCAS

OAB/MG 79753·Representa: Réu

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 112270·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI

OAB/MG 67986·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

Representa: Réu

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA

OAB/MG 124674·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 08:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 08:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 08:51

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 15:13

Despacho

•29/11/2022, 09:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 08:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 08:51

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2023, 08:51

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

04/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/01/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 09:11

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/11/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2020, 14:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2020, 14:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/10/2020, 14:04

Designado para julgamento virtual

15/10/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2020, 00:00

Autos devolvidos

03/09/2020, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/08/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/08/2020, 17:15

Autos devolvidos

18/08/2020, 00:00

Expedição de

18/08/2020, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/08/2020, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/08/2020, 00:00

Recebidos no TJMG

05/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

05/08/2020, 00:00

Autos recebidos

05/08/2020, 00:00

Acórdão

•15/10/2020, 13:52

Despacho

•18/08/2020, 14:56

Outros Documentos

•22/07/2019, 18:19

Outros Documentos

•18/06/2019, 13:42

Outros Documentos

•18/06/2019, 13:42

Outros Documentos

•13/06/2019, 18:02

Outros Documentos

•13/07/2016, 11:20

Outros Documentos

•26/02/2016, 14:37

Outros Documentos

•22/02/2016, 12:11

Outros Documentos

•22/02/2016, 12:11

Outros Documentos

•16/02/2016, 13:19