Embargos de Declaração Cível 0782591-38.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

PARAIBA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

GERENTE DE ANALISE TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

GERENTE DE ANALISE TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO FREIRE

Representa: Autor

BRUNO CESAR WALLER

Representa: Autor

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES

Representa: Autor

ANGELO VALLADARES E SOUZA

Representa: Autor

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PARAIBA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PARAIBA PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

GERENTE DE ANALISE TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

GERENTE DE ANALISE TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANA PAULA RIBEIRO FREIRE

Representa: Autor

BRUNO CESAR WALLER

Representa: Autor

MATHEUS VINICIUS LAGE SALES

Representa: Autor

ANGELO VALLADARES E SOUZA

Representa: Autor

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

OAB/MG 81302·Representa: Réu

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Réu

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

15/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:49

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 15:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:49

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 15:48

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/10/2023, 00:00