Execução Fiscal 0011300-73.2002.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2000

Valor da Causa

R$ 15.064,75

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Capelinha 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:16

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 02:24

Recebidos os autos

12/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA em 12/04/2023 Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2022, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

10/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de Apelação - Prescrição Intercorrente - 0011300-73.2002.8.13.0123.pdf

25/08/2021, 06:36

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:16

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão de Baixa.

30/07/2024, 17:44

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/07/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 17:46

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:24

23/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 02:24

Recebidos os autos

12/03/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEUSDETE RAMOS DA SILVA - ME; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. FÁBIO TORRES DE SOUSA em 12/04/2023 Adv - DAVID PEREIRA DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2022, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

10/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de Apelação - Prescrição Intercorrente - 0011300-73.2002.8.13.0123.pdf

25/08/2021, 06:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 15:58

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

25/06/2021, 19:33

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

28/05/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2021, 12:02

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 16:57

Apensado ao processo 0000873-17.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:55

Apensado ao processo 0011409-87.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:50

Apensado ao processo 0011714-71.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:46

Apensado ao processo 0011615-04.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:42

Apensado ao processo 0010716-06.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:34

Apensado ao processo 0010617-36.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:27

Apensado ao processo 0011060-84.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:22

Apensado ao processo 0008918-10.2002.8.13.0123

22/04/2021, 16:12

Apensado ao processo 0010963-84.2002.8.13.0123

22/04/2021, 15:49

Apensado ao processo 0010815-73.2002.8.13.0123

22/04/2021, 15:23

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

20/04/2021, 18:24

Documentos 2ª instância

•12/03/2024, 02:24

Sentença

•10/08/2021, 15:58

Despacho

•14/05/2021, 12:02

Decisão

•20/04/2021, 18:24

Despacho

•20/04/2021, 18:24

Decisão

•20/04/2021, 18:24

Despacho

•20/04/2021, 18:24

Despacho

•20/04/2021, 18:24

Despacho

•20/04/2021, 18:24

Despacho

•20/04/2021, 18:24

Despacho

•20/04/2021, 18:24