Agravo Interno Cível 5012815-53.2019.8.13.0223 - TJMG | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GERAES EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Terceiro

GERAES EMPREENDIMENTOS, INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG 91166·Representa: Réu

TULIO MOREIRA LANA LIMA

OAB/MG 213981·Representa: Réu

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

OAB/MG 116200·Representa: Réu

ALEX BRUNO SOUZA VIEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 15:29

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 15:02

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/11/2022, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

09/04/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/04/2023, 15:22

Decisão

•29/11/2022, 14:29

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/04/2023, 15:29

Dispositivo da Decisão Monocrática

13/04/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2022, 15:02

Autos devolvidos

29/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/11/2022, 00:00

Expedição de

29/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/07/2022, 07:22

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/07/2022, 00:00

Expedição de

27/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

10/05/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/04/2022, 00:00

Expedição de

01/04/2022, 00:00

Decisão

•26/07/2022, 20:16