Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009148-63.2016.8.13.0284 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guarani

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da comarca de Guarani 2° Grau · TJMG · Recurso Inominado Cível · 1º Suplente TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal, de Jurisdição Exclusiva, de Belo Horizonte, Betim e Contagem TR · TJMG · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Ubá da comarca de Ubá

Partes do Processo

PAULO FERREIRA DE PAIVA

CPF

Autor

ANDRE LUIS DE QUEIROZ LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA DUARTE VIEIRA

OAB/MG 61971·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE QUEIROZ LEITE

OAB/MG 190764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão de Baixa.

10/04/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:33

Juntada de Alvará

14/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 00:03

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão de Baixa.

10/04/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 17:21

Documentos

Intimação

•10/01/2025, 13:37

Sentença

•19/12/2024, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:33

Juntada de Alvará

14/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/01/2025, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2025, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 12:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 00:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 11:02

Juntada de Ofício

26/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/11/2024, 12:26

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

14/11/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2024, 15:07

Expedição de RPV.

30/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/07/2024, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 12:57

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/03/2024, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 15:20

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DUARTE VIEIRA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Decorrido prazo de THIAGO AVANCINI ALVES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:31

Recebidos os autos

22/09/2023, 18:06

Conclusos para despacho

22/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de intimação para conhecimento de novo processo

22/09/2023, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

21/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:45

Expedição de Certidão de Triagem.

23/06/2023, 09:45

Distribuído por dependência

22/06/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - PAULO FERREIRA DE PAIVA; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Publicação em 14/04/2023: Dispositivo da decisão monocrática "[...] DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o recurso aviado, determinando a redistribuição do feito a uma das Turmas Recursais do Juizado Especial da Fazenda Pública dotada de jurisdição na comarca de origem, com as cautelas de estilo, observados os termos do §4º do art. 64, do CPC." Belo Horizonte, Des. Relator A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ GONZAGA DUARTE VIEIRA, THIAGO AVANCINI ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Despacho

•07/06/2024, 15:23

Despacho

•25/09/2023, 17:31

Acórdão

•16/08/2023, 10:03

Despacho

•23/06/2023, 15:23