Agravo em Recurso Especial 0007987-30.2019.8.13.0440 - TJMG | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DIONATHAN DA CRUZ SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SERGIO MARTINS DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

TAINARA CALIXTO PEREIRA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ABRAAO LOPES FERREIRA

OAB/MG 165927·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

14/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 13/04/2026

14/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 305911/2026

31/03/2026, 16:16

Protocolizada Petição 305911/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2026

31/03/2026, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2026

31/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2026

27/03/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de DIONATHAN DA CRUZ SILVA

27/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2026, 19:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 19:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 19:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:23

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•27/02/2026, 19:23

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•27/02/2026, 19:22

Todos os documentos(46)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 19:24

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 19:24

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:23

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•27/02/2026, 19:23

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•27/02/2026, 19:21

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•27/02/2026, 19:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:20

Sentença

•27/02/2026, 19:20

Sentença

•27/02/2026, 19:20

Sentença

•27/02/2026, 19:20

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