Recurso Especial 0007987-30.2019.8.13.0440 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

17/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 14:34

28/01/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

18/12/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/01/2026

18/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

18/12/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/09/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

30/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

30/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2025, 00:00

Expedição de

05/09/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/08/2025, 00:00