5000000-41.2021.8.13.0421

OPOSIÇÃO Nº 5000000-41.2021.8.13.0421/MG

OPOENTE: CAIO BARBOSA ABJAUDEADVOGADO(A): CRISTIANO CHAVES RODRIGUES (OAB MG097269)ADVOGADO(A): SUZANNE SILVA FERREIRA CERQUEIRA (OAB MG151521)OPOSTO: ANTONIO MARTINS DA SILVAADVOGADO(A): JOFRAN DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG142476)OPOSTO: CARLOS AUGUSTO BRANDAO DE RESENDEADVOGADO(A): RENATO BANNI FELIX (OAB MG091648)OPOSTO: TANIA MARIA BARBOSA BRANDAO DE RESENDEADVOGADO(A): RENATO BANNI FELIX (OAB MG091648)

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de ação de oposição ajuizada por CARLOS BARBOSA ABJAUDE contra ANTONIO MARTINS DA SILVA, CARLOS AUGUSTO BRANDÃO DE RESENDE e TANIA MARIA BARBOSA BRANDÃO DE RESENDE. Aduziu o opoente que adquiriu dos opostos Carlos e Tânia um imóvel no dia 25 de junho de 2013, tendo o referido contrato sido registrado em cartório apenas em 14/11/2014, uma vez que o requerimento anterior de registro teria sido indevidamente recusado pelo Cartório. Sustentou que o oposto Antonio adquiriu o mesmo imóvel dos requeridos em data posterior, qual seja, 18 de dezembro de 2013, motivo pelo qual não possuiria qualquer direito sobre o bem, diante da anterioridade da avença celebrada pelo opoente, posteriormente levada a registro para conhecimento de terceiros. Pugnou pela procedência da ação de oposição, a fim de afastar o direito discutido pelos opostos nos autos da ação de n° 0021802-59.2016.8.13.0421, reconhecendo-se a posse e a propriedade do opoente sobre o imóvel.

Conforme já delimitado na decisão de saneamento proferida por este Juízo, a controvérsia fático-jurídica destes autos consiste em apurar se o contrato de compra e venda celebrado entre os opostos poderia produzir seus efeitos ou se, ao contrário, deveria prevalecer o contrato anteriormente celebrado pelo opoente, tendo por objeto o mesmo imóvel.