5000293-18.2026.8.13.0071

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000293-18.2026.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RONAN DE OLIVEIRA CPF: 803.***.***-15 RÉU: RURALMAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CPF: 08.***.***/0001-01 e outros

DECISÃO

Vistos. Defiro o pedido retro formulado e concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para promover a juntada da respectiva ata notarial contendo a degravação integral dos áudios já acostados aos autos. Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

Cumpra-se. Boa Esperança, data da assinatura eletrônica. RICARDO ACAYABA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança 30

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000293-18.2026.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RONAN DE OLIVEIRA CPF: 803.***.***-15 RÉU: RURALMAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CPF: 08.***.***/0001-01 e outros

DECISÃO

Vistos. Determino a retirada do sigilo da manifestação constante no ID 106.***.***-85. Em consequência, indefiro o pedido formulado pela parte requerida, constante no ID 106.***.***-85. Ademais, com vistas ao regular prosseguimento da instrução processual, designo Audiência de Instrução para o dia 31/08/2026, às 16h00min., a ser realizada PRESENCIALMENTE nesta Comarca, devendo a Secretaria expedir as comunicações necessárias.

Para tanto, as partes deverão ser intimadas por qualquer meio idôneo de comunicação, nos termos do artigo 19, caput, da Lei nº 9.099/1995. Por fim, as partes possuem o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem o rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, no CPC, bem como os causídicos observarem o disposto no artigo 455 e seus parágrafos, do mesmo codex.

Cumpra-se. Boa Esperança, data da assinatura eletrônica. RICARDO ACAYABA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança 30

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000293-18.2026.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RONAN DE OLIVEIRA CPF: 803.***.***-15 RÉU: RURALMAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CPF: 08.***.***/0001-01 e outros

DESPACHO

Vistos. Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, de forma clara e justificada, as provas remanescentes que pretendem produzir, em caso de eventual instrução processual, sob pena de preclusão. Nada mais requerido e preclusa a produção de provas, façam os autos conclusos para julgamento. Expeçam-se as comunicações necessárias.

Cumpra-se. Boa Esperança, data da assinatura eletrônica. RICARDO ACAYABA VIEIRA Juiz(íza) de Direito 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança 30

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5000293-18.2026.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] RONAN DE OLIVEIRA CPF: 803.***.***-15 RURALMAG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CPF: 08.***.***/0001-01, GUSTAVO AMARAL CPF: não informado Certifico que:

1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos;

2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas;

3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial;

4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada;

5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial;

6 - ( ) não foram apresentados os seguintes documentos relacionados na inicial:

7 - ( ) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n° __________

8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________

9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações : _____________________________________

10 - ( ) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355);

11 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe;

12- (X) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. Boa Esperança, data da assinatura eletrônica. MARIA EDUARDA DUARTE DE PAULA PINTO Estagiário(a) Secretaria