PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas - MG - CEP: 35534-000 PROCESSO Nº: 5000293-19.2026.8.13.0879 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) - w ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DANIEL MESSIAS SOUZA ALVES CPF: não informado
DECISÃO
Com fulcro na PORTARIA CONJUNTA Nº 1.819/PR/2026 que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeiro Grau em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, redesigno audiência de instrução, interrogatório e julgamento para o dia 20 de julho de 2026, às 13h30, por meio do sistema de Videoconferências. Defiro, desde já, a participação na audiência supracitada por videoconferência, dos procuradores e partes que não residam nesta Comarca, através do link de acesso: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m0861c3977dce4e1bd823e6bda5790084 Intimem-se o(s) acusado(s) e as testemunhas arroladas.
Caso o(s) acusado(s) esteja(m) preso(s), requisite-o(s). Cientifique o Ministério Público. Junte-se CAC e FAC atualizadas do(s) acusado(s). Se necessário, expeça-se carta precatória com prazo de 30 dias. Após o cumprimento dos atos processuais da audiência, a Secretaria do Juízo deverá manter o processo suspenso no sistema, aguardando a realização do ato.
Cumpra-se.
Intime-se. Carmópolis de Minas, data da assinatura eletrônica. FABIOLA PINHEIRO DA COSTA DE MELO GOULART Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas
