PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 5000463-51.2024.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]
AUTOR: SONIA ALEXANDRE BENTO CPF: 655.***.***-15
RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS CPF: 39.***.***/0001-44
DECISÃO
Vistos. 1 –Ante a renúncia anexada ao feito, proceda-se à exclusão da procuradora do sistema, intimando-se a ré para, querendo, regularizar sua representação, no prazo de 10 dias.
2 - Defiro o pleito de busca de bens através dos sistemas Sisbajud e Renajud, a ser realizada pelo servidor designado para esta função na Secretaria do Juízo. O Servidor deverá lançar e protocolar a minuta no sistema Sisbajud, permanecendo o feito no aguardo da resposta por 05 dias.
3 – Decorrido o prazo, o servidor designado deverá realizar a consulta da resposta no sistema e, em sendo encontrados valores irrisórios ou em excesso, deverá realizar o desbloqueio imediato.
4 – Caso seja infrutífera a busca de bens no Sisbajud, o servidor designado deverá realizar pesquisa no Sistema RENAJUD. 4.1 – Localizado veículo em nome do devedor, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens.
5 – Com a realização de penhora de valores ou de veículo, o executado deverá ser intimado para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
6 – Considerando que a ré é pessoa jurídica, não havendo que se falar em vínculo empregatício, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Realizada a penhora, intime-se o devedor para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias.
7 – Não realizada a penhora, a Secretaria do Juízo deverá designar audiência de conciliação para tentativa de composição amigável entre as partes. Na audiência, não sendo obtido acordo, o credor deverá ser intimado para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. P.
Intime-se e
Cumpra-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ MELO DA CUNHA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco
