5000463-53.2023.8.13.0278

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Grão Mogol / Vara Única da Comarca de Grão-Mogol TERMO DE ABERTURA Procedo com a abertura do presente formal de partilha, conforme se vê adiante. Grão Mogol/MG, data da assinatura eletrônica Kellymar Pedrosa de Sousa Juíza de Direito FORMAL DE PARTILHA PROCESSO Nº: 5000463-53.2023.8.13.0278 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: ALICE GOMES FERNANDES PEREIRA CPF: 000.***.***-90 RÉU: JOSÉ GOMES PEREIRA CPF: 006.***.***-08 Peças que integram este formal: petição inicial Id nº 9778289601, decisão Id nº 9781533464, esboço de partilha Id nº 101.***.***-01, sentença homologatória Id nº 103.***.***-40, certidão de trânsito em julgado Id nº 104.***.***-82 e certidão de pagamento/desoneração ITCD Id nº 102.***.***-37, decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita Id nºNum. 106.***.***-07 - Pág.

2. FORMAL DE PARTILHA passado a favor de Alice Gomes Fernandes Pereira (inventariante), brasileira, viúva, aposentada, filho de Eduardo Gomes de Andrade e Maria Borges Fernandes, inscrita no CPF sob o nº 000.***.***-90, portador da cédula de identidade MG-8.382.362, expedida por SSP/MG, residente e domiciliado a Av Boa Vista, número: 550, centro, na cidade de Cristalia – MG, para título e conservação dos seus direitos e dos demais herdeiros a abaixo qualificados.

A Juíza de Direito em exercício nesta Vara FAZ SABER a todos ou a quem possa interessar que perante este Juízo se processaram todos os termos e atos da ação supracaracterizada, julgada por sentença deste Juízo, proferida em 27/03/2025, com trânsito em julgado em 25/04/2025. E, para título e conservação dos direitos de VIÚVA MEEIRA: Alice Gomes Fernandes Pereira, brasileira, viúva, aposentada, filha de Eduardo Gomes de Andrade e Maria Borges Fernandes, inscrita no CPF sob o nº 000.***.***-90, portadora da cédula de identidade MG-8.382.362, expedida por SSP/MG, residente e domiciliada à Av.

Boa Vista, número 550, Centro, na cidade de Cristália – MG extraiu-se dos respectivos autos o presente formal que é composto das peças acima indicadas, cujas cópias conferem integralmente com as originais, deste fazendo parte inseparável. Dou fé. Grão Mogol/MG, data da assinatura eletrônica Kellymar Pedrosa de Sousa Juíza de Direito TERMO DE ENCERRAMENTO Nada mais continha em dito processo que para aqui devesse ser transcrito na forma da Lei, pelo que mandei passar o presente que vai por mim assinado.