5000467-55.2019.8.13.0529

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 5000467-55.2019.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque]

AUTOR: FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR CPF: 956.***.***-20

RÉU: ROBERTO ANTONIO SCHNEIDER JUNIOR CPF: 258.***.***-20

DECISÃO

Vistos, etc.

1. Nos termos do art. 854, CPC, determino a indisponibilidade dos ativos financeiros do(a) executado(a) no valor indicado na execução, na modalidade “teimosinha” disponibilizada pelo Sisbajud, com tentativas no prazo de 30 (trinta) dias. Segue protocolo da pesquisa.

2. À Secretaria para monitorar o processo com especial atenção e, decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, retornem os autos conclusos para verificação do resultado, juntando-os aos autos.

3. Durante o prazo do item 2, havendo manifestação das partes acerca da penhora, conclusos com urgência para verificação do resultado e respectiva juntada aos autos.

4. Findo o prazo do item 2 sem manifestação das partes, concluam-me os autos para verificação do resultado e respectiva juntada aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se. Pratápolis/MG, data da assinatura eletrônica. ANGELO DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Pratápolis

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 5000467-55.2019.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR CPF: 956.***.***-20 ROBERTO ANTONIO SCHNEIDER JUNIOR CPF: 258.***.***-20 Intima-se o executado para pagar, no prazo de 15 dias úteis, o débito indicado e as custas, caso não esteja litigando com os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de, não pagando, incorrer em multa de 10% sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do Código de Processo Civil. Também, deverá ficar ciente de a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do Exequente.

JULIA PAIVA DE CARVALHO Pratápolis, data da assinatura eletrônica.