5000507-37.2025.8.13.0267

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Francisco SÁ / Juizado Especial da Comarca de Francisco SÁ Avenida Getúlio Vargas, 181, Centro, Francisco SÁ - MG - CEP: 39580-000 PROCESSO Nº: 5000507-37.2025.8.13.0267 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: OSVALDO LEÃO registrado(a) civilmente como OSVALDO SILVA LEAO NETO CPF: 073.***.***-97 RÉU: ANTONIO WELLINGTON DE MOURA CPF: 368.***.***-20

SENTENÇA

Homologo o acordo de id. 104.***.***-51, nos termos das cláusulas ali insertas, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, determinando que se cumpra como nelas se contêm, para que produza os seus efeitos legais e julgo extinto o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas processuais remanescentes isentas, conforme disposto no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Francisco SÁ, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS TEIXEIRA BARROCO Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Francisco SÁ