5000596-34.2016.8.13.0313

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, VETOR CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, ANTÔNIO AFONSO DE SÁ FILHO

Advogados

RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG)

Órgão

1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Classe

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Destinatários

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, VETOR CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, ANTÔNIO AFONSO DE SÁ FILHO

Advogados

RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), RENATA MARTINS GOMES (OAB 85907/MG)

Assim, advirto o exequente de que eventuais consultas aos sistemas conveniados deverão ser pleiteadas mediante demonstração da modificação da situação econômica da parte executada, ou mesmo da realização de outras pesquisas pelo próprio credor visando à localização de bens à penhora. Tal exigência se coaduna com a jurisprudência dominante do STJ (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, J. 25/03/2014 e STJ.

REsp. 1.137.041/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 28.06.2010). Advirto ainda que, em eventual novo pedido de pesquisas aos sistemas conveniados, deverá o exequente juntar planilha com o valor do crédito exequendo atualizado. Solicitei o bloqueio da quantia, nos termos do referido pedido (comprovante em anexo). À Secretaria, para que junte aos autos o resultado, após o final das reiterações em 03/03/2025. 2.1) Caso não sejam localizados valores, em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome das partes executadas, ou caso os ativos financeiros localizados em nome das partes executadas sejam irrisórios e, uma vez que seu produto será absorvido pelas custas da execução (conforme art. 836 do CPC), não convertidos em penhora proceda-se da seguinte forma: a) DÊ-se vista ao exequente dos resultados obtidos pelas pesquisas realizadas e para requerer o que entender de direito, bem como para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo. b) Nada feito, ou sendo requerida a suspensão, nos termos da nova redação do §4º, do art. 921 do CPC, dada pela Lei 14.195/2021, fica o feito SUSPENSO com a consequente baixa no Sistema, observados os Códigos 102 (aguarda localização do devedor) e 032 (aguardar bens à penhora), conforme o caso, a partir da data em que o exequente tiver ciência desta decisão.

Após um ano o processo deverá ser arquivado. Cessado o motivo que ensejou o arquivamento, a parte interessada poderá requerer a retomada da ação, independentemente de novo recolhimento de custas, inclusive das despesas de desarquivamento. c) Fica a parte exequente advertida de que, o prazo da prescrição intercorrente será contado da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, nos termos do art. 921 do CPC, com a redação da Lei 14.195/2021. d) Finalmente, determino a baixa de eventual(is) restrição(ões) lançada(s) sobre veículo(s) e outro(s) bem(ns) da parte executada, tendo em vista que o arquivamento do feito será pelo tempo necessário à prescrição.

Fica a Secretaria autorizada a tomar as providências necessárias para efetivação da baixa da(s) restrição(ões). 2.2) Se localizados valores não irrisórios, mas insuficientes para satisfazer a obrigação, em nome dos executados VETOR e ANTONIO fica autorizada a conversão desses valores em penhora e sua transferência para a conta judicial vinculada ao processo. Nesse caso, proceda-se da seguinte forma: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) da(s) respectiva(s) constrição(ões), na pessoa de seu advogado, caso existente, podendo impugnar apenas as questões relativas à validade e à adequação penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC.

Em caso de impugnação, a parte executada deverá, no prazo supra, juntar extratos bancários da conta objeto de penhora, relativos aos 3 (três) meses anteriores à constrição. b) Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. c) Decorrido o prazo, não havendo insurgência da parte contrária, fica desde já autorizada a expedição do competente alvará para levantamento da quantia pela parte exequente, que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a memória de cálculo atualizada, decotando a quantia efetivamente levantada, e indicar outros bens dos executados passíveis de serem penhorados, ou, alternativamente, postular a suspensão do processo. d) Nada feito, ou sendo requerida a suspensão, prossiga-se nos termos dos subitens “b”, “c” e “d” do item anterior. 2.3) Se encontrados valores que correspondam à integralidade do débito, em nome dos executados VETOR e ANTONIO, fica autorizada a conversão desses valores em penhora e sua transferência para a conta judicial vinculada ao processo.

Nesse caso, proceda-se da seguinte forma: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) da(s) respectiva(s) constrição(ões), na pessoa de seu advogado, caso existente, podendo impugnar apenas as questões relativas à validade e à adequação penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Em caso de impugnação, a parte executada deverá, no prazo supra, juntar extratos bancários da conta objeto de penhora, relativos aos 3 (três) meses anteriores à constrição. a) Intime(m)-se o(s) executado(s) da(s) respectiva(s) constrição(ões), na pessoa de seu advogado, caso existente, podendo impugnar apenas as questões relativas à validade e à adequação penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §3º do art. 854 do CPC.

Em caso de impugnação, a parte executada deverá, no prazo supra, juntar extratos bancários da conta objeto de penhora, relativos aos 3 (três) meses anteriores à constrição. b) Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente pelo prazo de 5 (cinco) dias. c) Decorrido o prazo, não havendo insurgência da parte contrária, fica desde já autorizada a expedição do competente alvará para levantamento da quantia pela parte exequente, que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a conta bancária para a qual será transferido o montante e manifestar-se sobre eventual saldo remanescente ou requerer o que entender de direito. d) Nada sendo feito, ou sendo informada a quitação, dou por satisfeita a obrigação e extingo o feito nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Custas pelo executado. Após o trânsito, arquive-se com baixa. 2.4) Localizados valores em nome da parte executada JULIO, proceda-se à busca de seu endereço através do SIEL, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD e dados do PJe. a) Localizados novos endereços, após recolhimento pelo exequente da verba necessária, expeçam-se mandados de citação/penhora. Na oportunidade, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar o executado quanto ao bloqueio realizado. b) Não sendo exitosas as diligências mencionadas anteriormente, oficie-se às concessionárias CEMIG e COPASA para que informem os eventuais endereços cadastrados em nome da parte executada, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta dos ofícios, em sendo encontrados novos endereços, após recolhimento pelo exequente da verba necessária, cite-se e intime-se o executado sobre o bloqueio realizado. c) Não sendo encontrados novos endereços, o que deverá ser certificado pela Secretaria, ou não sendo efetuada a citação da parte executada, em sendo requerida, defiro a citação por edital, eis que restarão cumpridos os requisitos do art. 256, §3º do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias. d) Decorrido o prazo sem manifestação, converto o arresto em penhora.

Intime-se a Defensoria Pública, para atuar como curadora da parte executada, dando-se-lhe vista. e) Após, dê-se vista ao exequente.

Intime-se.

Cumpra-se. Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ELIMAR BOAVENTURA CONDE ARAÚJO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga