5000659-97.2020.8.13.0352

Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITACARAMBI; Apelado(a)(s) - FUNDACAO DE PROMOCAO DA ETICA E DA CIDADANIA;

Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga

Publicação em 13/02/2026 : : Autos incluídos em Sessão no dia 26.02.2026, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório ([email protected]), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Fica convocado o desembargador Versiani Penna, para participar nos processos que atua. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã.

Adv - DEBORAH MARIA UCHOA SANTANA, FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA, VANESSA BAVOSE DE SOUZA.