5000740-09.2024.8.13.0028

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000740-09.2024.8.13.0028/MG

AUTOR: LAERTE JANIO DA SILVA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 08/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000740-09.2024.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: LAERTE JANIO DA SILVA CPF: 490.***.***-15 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40

DECISÃO

Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento anteriormente marcada para o dia 18 de setembro de 2026, às 17:00 horas. Dados para acesso à audiência por videoconferência: Aplicativo: Cisco Webex Meetings. Link da reunião: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m58b905990ac08804f3609d8e2d64235d Número da reunião: 233.***.***-25 Senha: b4J73jAaNd3 Cumpram-se as demais disposições da decisão de ID 106.***.***-39.

Andrelândia, data da assinatura eletrônica. CESAR NICOLAU MELHEM JUNIOR Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Andrelândia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000740-09.2024.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural(Art. 48/51)] AUTOR: LAERTE JANIO DA SILVA CPF: 490.***.***-15 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40

DESPACHO

Considerando a promoção deste Magistrado para a 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Ponte Nova, bem como a designação para responder pela Comarca de Andrelândia a partir de 07/01/2025 (DJe 09/12/2024), verifico a existência de conflitos nas pautas de audiências das referidas Unidades. Em virtude disso e diante da necessidade de readequação das pautas, de modo a evitar sobreposição dos atos processuais, CANCELO a audiência designada nos presentes autos.

Oportunamente, havendo a designação de novo Juiz Titular ou determinação deste Magistrado, voltem os autos conclusos para designação de nova data para a audiência. Intimem-se. Diligências necessárias. Andrelândia, data da assinatura eletrônica. GUILHERME BARROS DOMINATO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Andrelândia