Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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2026
Processo 5000856-43.2024.8.13.0245 distribuido para 4ª CACIVESP - Assento
5 - 4ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA na data de 20/07/2026.
2025
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Nº 5000856-43.2024.8.13.0245/MG
REQUERENTE: Segredo de Justiça
REQUERIDO: Segredo de Justiça
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 20/07/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5000856-43.2024.8.13.0245 CLASSE: [CIVEL] RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** E. S. D. J. CPF: ***.***.***-** Fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, com as advertências legais, especialmente a do art. 344 do CPC, considerando r.
Despacho à ID n° 104.***.***-73. Santa Luzia, data da assinatura eletrônica.