5000930-29.2021.8.13.0334

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5000930-29.2021.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aquisição]

AUTOR: ERNESTINA FERREIRA BICHARA CPF: 295.***.***-72 e outros

RÉU: ANTONIO ALVES MARTINS CPF: 592.***.***-53 e outros

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de ação de oposição a usucapião proposta por ANTONIO ALVES MARTINS e IZOLDINA LEONEL MARTINS em face de PATRICIO CRISPIM SOBRINHO e ERNESTINA FERREIRA BICHARA em fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sentença de id 9606824560 e acórdão de id 101.***.***-35, consoante pedido de id 102.***.***-38. Em 05/10/2024, foi recebido pedido de cumprimento de sentença (id 103.***.***-36).

Intimados os executados ANTONIO e ISOLDINA para quitar a obrigação (ID 103.***.***-65), estes permaneceram inertes (id 104.***.***-13). Deferiu-se penhora online (id 104.***.***-54), que restou parcialmente exitosa (vide id 105.***.***-85 e 105.***.***-40). A parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação (ID 106.***.***-47).

É o relatório.

Decido. Tendo em vista que a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação (ID 106.***.***-47), JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante pagamento integral do débito, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada para levantamento da quantia constrita em id 105.***.***-85 e 105.***.***-40, incluindo eventuais acréscimos legais, se houver.

Custas pela parte executada, se houver.

Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se. Ausente o interesse recursal ou decorrido em branco o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, dando-se baixa no sistema. Itapagipe, data da assinatura eletrônica. JUNIARA CRISTINA FERNANDES ORTHMANN GOEDERT Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Itapagipe

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5000930-29.2021.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aquisição]

AUTOR: ERNESTINA FERREIRA BICHARA CPF: 295.***.***-72 e outros

RÉU: ANTONIO ALVES MARTINS CPF: 592.***.***-53 e outros

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de ação de oposição a usucapião proposta por ANTONIO ALVES MARTINS e IZOLDINA LEONEL MARTINS em face de PATRICIO CRISPIM SOBRINHO e ERNESTINA FERREIRA BICHARA em fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sentença de id 9606824560 e acórdão de id 101.***.***-35, consoante pedido de id 102.***.***-38. Em 05/10/2024, foi recebido pedido de cumprimento de sentença (id 103.***.***-36).

Intimados os executados ANTONIO e ISOLDINA para quitar a obrigação (ID 103.***.***-65), estes permaneceram inertes (id 104.***.***-13). Deferiu-se penhora online (id 104.***.***-54), que restou parcialmente exitosa (vide id 105.***.***-85 e 105.***.***-40). A parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação (ID 106.***.***-47).

É o relatório.

Decido. Tendo em vista que a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação (ID 106.***.***-47), JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante pagamento integral do débito, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada para levantamento da quantia constrita em id 105.***.***-85 e 105.***.***-40, incluindo eventuais acréscimos legais, se houver.

Custas pela parte executada, se houver.

Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se. Ausente o interesse recursal ou decorrido em branco o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, dando-se baixa no sistema. Itapagipe, data da assinatura eletrônica. JUNIARA CRISTINA FERNANDES ORTHMANN GOEDERT Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Itapagipe

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5000930-29.2021.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aquisição]

AUTOR: ERNESTINA FERREIRA BICHARA CPF: 295.***.***-72 e outros

RÉU: ANTONIO ALVES MARTINS CPF: 592.***.***-53 e outros

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de ação de oposição a usucapião proposta por ANTONIO ALVES MARTINS e IZOLDINA LEONEL MARTINS em face de PATRICIO CRISPIM SOBRINHO e ERNESTINA FERREIRA BICHARA em fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sentença de id 9606824560 e acórdão de id 101.***.***-35, consoante pedido de id 102.***.***-38. Em 05/10/2024, foi recebido pedido de cumprimento de sentença (id 103.***.***-36).

Intimados os executados ANTONIO e ISOLDINA para quitar a obrigação (ID 103.***.***-65), estes permaneceram inertes (id 104.***.***-13). Deferiu-se penhora online (id 104.***.***-54), que restou parcialmente exitosa (vide id 105.***.***-85 e 105.***.***-40). A parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação (ID 106.***.***-47).

É o relatório.

Decido. Tendo em vista que a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação (ID 106.***.***-47), JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante pagamento integral do débito, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada para levantamento da quantia constrita em id 105.***.***-85 e 105.***.***-40, incluindo eventuais acréscimos legais, se houver.

Custas pela parte executada, se houver.

Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se. Ausente o interesse recursal ou decorrido em branco o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, dando-se baixa no sistema. Itapagipe, data da assinatura eletrônica. JUNIARA CRISTINA FERNANDES ORTHMANN GOEDERT Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Itapagipe

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5000930-29.2021.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aquisição]

AUTOR: ERNESTINA FERREIRA BICHARA CPF: 295.***.***-72 e outros

RÉU: ANTONIO ALVES MARTINS CPF: 592.***.***-53 e outros

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de ação de oposição a usucapião proposta por ANTONIO ALVES MARTINS e IZOLDINA LEONEL MARTINS em face de PATRICIO CRISPIM SOBRINHO e ERNESTINA FERREIRA BICHARA em fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sentença de id 9606824560 e acórdão de id 101.***.***-35, consoante pedido de id 102.***.***-38. Em 05/10/2024, foi recebido pedido de cumprimento de sentença (id 103.***.***-36).

Intimados os executados ANTONIO e ISOLDINA para quitar a obrigação (ID 103.***.***-65), estes permaneceram inertes (id 104.***.***-13). Deferiu-se penhora online (id 104.***.***-54), que restou parcialmente exitosa (vide id 105.***.***-85 e 105.***.***-40). A parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação (ID 106.***.***-47).

É o relatório.

Decido. Tendo em vista que a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação (ID 106.***.***-47), JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante pagamento integral do débito, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada para levantamento da quantia constrita em id 105.***.***-85 e 105.***.***-40, incluindo eventuais acréscimos legais, se houver.

Custas pela parte executada, se houver.

Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se. Ausente o interesse recursal ou decorrido em branco o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, dando-se baixa no sistema. Itapagipe, data da assinatura eletrônica. JUNIARA CRISTINA FERNANDES ORTHMANN GOEDERT Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Itapagipe

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5000930-29.2021.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aquisição]

AUTOR: ERNESTINA FERREIRA BICHARA CPF: 295.***.***-72 e outros

RÉU: ANTONIO ALVES MARTINS CPF: 592.***.***-53 e outros

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de ação de oposição a usucapião proposta por ANTONIO ALVES MARTINS e IZOLDINA LEONEL MARTINS em face de PATRICIO CRISPIM SOBRINHO e ERNESTINA FERREIRA BICHARA em fase de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em sentença de id 9606824560 e acórdão de id 101.***.***-35, consoante pedido de id 102.***.***-38. Em 05/10/2024, foi recebido pedido de cumprimento de sentença (id 103.***.***-36).

Intimados os executados ANTONIO e ISOLDINA para quitar a obrigação (ID 103.***.***-65), estes permaneceram inertes (id 104.***.***-13). Deferiu-se penhora online (id 104.***.***-54), que restou parcialmente exitosa (vide id 105.***.***-85 e 105.***.***-40). A parte exequente noticiou o cumprimento da obrigação (ID 106.***.***-47).

É o relatório.

Decido. Tendo em vista que a parte exequente informou o cumprimento integral da obrigação (ID 106.***.***-47), JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante pagamento integral do débito, expeça-se alvará judicial em favor da parte executada para levantamento da quantia constrita em id 105.***.***-85 e 105.***.***-40, incluindo eventuais acréscimos legais, se houver.

Custas pela parte executada, se houver.

Publique-se, registre-se, intimem-se, cumpra-se. Ausente o interesse recursal ou decorrido em branco o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, dando-se baixa no sistema. Itapagipe, data da assinatura eletrônica. JUNIARA CRISTINA FERNANDES ORTHMANN GOEDERT Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Itapagipe

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5000930-29.2021.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ERNESTINA FERREIRA BICHARA CPF: 295.***.***-72 e outros ANTONIO ALVES MARTINS CPF: 592.***.***-53 e outros Ficam as partes, INTIMADAS, por meio de seus advogados, acerca da constrição realizada em IDs 105.***.***-85 e 105.***.***-40, ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. Fica a parte exequente INTIMADA, por meio de seu defensor, acerca do inteiro teor da decisão de ID 105.***.***-30 , CERTIDÃO DE ID 106.***.***-97 e resultados de pesquisa juntados em ID 106.***.***-82 e seguintes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

MARIA CHRISTINA CANDIDA GIDRAO Itapagipe, data da assinatura eletrônica.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2024

Apelante(s) - ANTONIO ALVES MARTINS; IZOLDINA LEONEL MARTINS; Apelado(a)(s) - ERNESTINA FERREIRA BICHARA; PATRICIO CRISPIM SOBRINHO;

Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Publicado o dispositivo do acórdão em 29/01/2024 : "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância-JPE. O prévio cadastramento no Portal do JPE faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - BENAVENUTO ALVES DA SILVA BARROS, DORIVAL FERREIRA, SERGIO ANTONIO FANTE, THAIS MOREIRA DE MELO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023

Apelante(s) - ANTONIO ALVES MARTINS; IZOLDINA LEONEL MARTINS; Apelado(a)(s) - ERNESTINA FERREIRA BICHARA; PATRICIO CRISPIM SOBRINHO;

Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - BENAVENUTO ALVES DA SILVA BARROS, DORIVAL FERREIRA, SERGIO ANTONIO FANTE, THAIS MOREIRA DE MELO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 29/05/2023

Apelante(s) - ANTONIO ALVES MARTINS; IZOLDINA LEONEL MARTINS; Apelado(a)(s) - ERNESTINA FERREIRA BICHARA; PATRICIO CRISPIM SOBRINHO;

Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho

Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alexandre Victor de Carvalho em 29/05/2023

Adv - BENAVENUTO ALVES DA SILVA BARROS, DORIVAL FERREIRA, SERGIO ANTONIO FANTE, THAIS MOREIRA DE MELO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.