5000930-68.2021.8.13.0515

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 5000930-68.2021.8.13.0515 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque, Correção Monetária]

AUTOR: AGRIPINO DA SILVA MARQUES CPF: 550.***.***-04

RÉU: VICENTE DE PAULO SILVA CPF: 515.***.***-68

DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado por AGRIPINO DA SILVA MARQUES em face de VICENTE DE PAULO SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Em ID 103.***.***-43, foi efetuada a penhora de valores bancários, via SISBAJUD, alcançando o montante de R$710,90. Em ID 103.***.***-98, o executado requereu o desbloqueio do valor constrito, alegando tratar-se de verba de natureza alimentar, oriunda de benefício previdenciário.

Juntou documentos (ID 105.***.***-55). É o breve relato.

Decido. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os valores depositados em conta corrente referentes a vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios, além das quantias recebidas por liberalidade de terceiros e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, bem como os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

Todavia, para o reconhecimento da impenhorabilidade, incumbe ao executado demonstrar que os valores constritos possuem natureza alimentar. No caso dos autos, o bloqueio judicial foi realizado em conta mantida junto à Caixa Econômica Federal (ID 103.***.***-24). Entretanto, o documento apresentado pelo executado refere-se a extrato do Banco do Brasil (ID 105.***.***-55), instituição diversa daquela em que ocorreu a constrição.

Ressalte-se que o executado foi devidamente intimado para apresentar extrato da conta mantida junto à Caixa Econômica Federal, a fim de comprovar a origem do valor bloqueado (ID 105.***.***-88), o que não foi atendido. Assim, os documentos juntados não demonstram que o valor constrito tenha origem em benefício previdenciário ou em outra verba de natureza alimentar.

Ante o exposto, REJEITO os embargos à penhora e mantenho integralmente o valor penhorado. Assim determino: 1)Intimem-se as partes desta decisão.

2) Após, o trânsito em julgado, Expeça-se o respectivo alvará em favor do exequente.

3) Em seguida, intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculo atualizada, com o devido abatimento do valor levantado, bem como indique meios efetivos para a satisfação de seu crédito, sob pena de suspensão do feito. Intimem-se.

Cumpra-se. Piumhi, data da assinatura eletrônica. ANA LUIZA PINTO DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi