Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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2026
PARTE AUTOR - ciente expedição alvará judicial ID 106.***.***-82 e envio ao banco ID 107.***.***-32
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 5000992-08.2023.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AUTOR: DANIEL DE SOUSA NETTO CPF: 118.***.***-02 e outros
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40
DESPACHO
Vistos etc., Proceda a Secretaria com a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores relativos ao pagamento da RPV, conforme requerido ao id. 106.***.***-60. Após, intime-se o exequente manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 48hrs, sendo o silêncio interpretado como anuência. Oportunamente, renove-se a conclusão dos autos. Intimem-se.
Cumpra-se. Rio Pomba, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Pomba
EXEQUENTE - Informar se haverá incidência ou não do Imposto de Renda para fins de expedição do competente alvará.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000992-08.2023.8.13.0558 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIEL DE SOUSA NETTO CPF: 118.***.***-02 REQUERENTE: DANILO NEPOMUCENO GUERRA CPF: 047.***.***-07 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): RPV transmitida Rio Pomba, data da assinatura eletrônica CAMILA VIDAL INACIO COSTA Servidor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 5000992-08.2023.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DANIEL DE SOUSA NETTO CPF: 118.***.***-02 REQUERENTE: DANILO NEPOMUCENO GUERRA CPF: 047.***.***-07 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 CERTIDÃO Certifico que expedi RPV conforme segue anexa. Rio Pomba, 28 de agosto de 2025. CAMILA VIDAL INACIO COSTA Servidor(a) e Retificador(a)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 5000992-08.2023.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AUTOR: DANIEL DE SOUSA NETTO CPF: 118.***.***-02 e outros
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40
DESPACHO
Vistos etc., A parte exequente requereu expedição de ofício ao banco para que informe as razões de o valor não ter sido depositado. Pois bem, analisando os autos, verifica-se que o alvará para levantamento dos valores já foi expedido (id. 104.***.***-67) e encaminhado ao banco (id. 104.***.***-04). Nesse passo, é dever da parte diligenciar junto à respectiva agência bancária em caso de eventual não pagamento do valor, motivo pelo qual indefiro o pedido de expedição de ofício.
No mais, cumpra-se conforme id. 104.***.***-63.
Cumpra-se. Rio Pomba, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Pomba
PARTE AUTOR - ciente expedição alvará judicial ID 104.***.***-67 e envio ao banco ID 104.***.***-04
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000992-08.2023.8.13.0558 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) REQUERENTE: DANIEL DE SOUSA NETTO CPF: 118.***.***-02 REQUERENTE: DANILO NEPOMUCENO GUERRA CPF: 047.***.***-07 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): RPV transmitida Rio Pomba, data da assinatura eletrônica CAMILA VIDAL INACIO COSTA Servidor
EXEQUENTE - manifestar sobre a quitação do débito principal, sendo o silêncio interpretado como anuência.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Pomba / Vara Única da Comarca de Rio Pomba Praça: Doutor Último de Carvalho, 234, Centro, Rio Pomba - MG - CEP: 36180-000 PROCESSO Nº: 5000992-08.2023.8.13.0558 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AUTOR: DANIEL DE SOUSA NETTO CPF: 118.***.***-02 e outros
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40
DESPACHO
Vistos etc., Proceda a Secretaria com a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores relativos ao pagamento da RPV, em nome da parte exequente, conforme requerido ao id. 104.***.***-66. Após, intime-se o exequente, por intermedio da procuradora Lidymara, para manifestar sobre a quitação do débito principal, no prazo de 48hrs, sendo o silêncio interpretado como anuência. Passo à análise da execução referente aos honorários de sucumbência.
Ao id. 102.***.***-46 foi determinado a remessa dos autos ao à contadoria para nova elaboração de cálculos referentes aos honorários advocatícios. A contadoria apresentou o valor devido, R$ 4.448,52. Devidamente intimado, o INSS não se opôs aos cálculos formulados pela exequente (id. 103.***.***-35). O exequente, Danilo Nepomuceno Guerra, também manifestou anuência aos cálculos (id. 104.***.***-69).
Pois bem.
Decido. Considerando que as partes anuíram aos cálculos apresentados pela contadoria, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o cálculo de liquidação, apresentado ao id. 104.***.***-16, no valor total de R$ 4.448,52 relativos aos honorários advocatícios sucumbenciais. Requisite-se os pagamentos. Intimem-se as partes sobre os ofícios requisitórios expedidos nos autos em favor da parte exequente, devendo constar o prazo de pagamento de 02 (dois) meses, conforme disposto no artigo 535, §3° I e II do Código de Processo Civil.
Aguarda-se o prazo de pagamento, devendo o processo ser arquivado, nos termos do Provimento 301 da CGJ, deixando ressaltado que, qualquer petição do exequente, terá o condão de reativar o processo. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte exequente para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas manifeste-se sobre a quitação. Intimem-se.
Cumpra-se. Rio Pomba, data da assinatura eletrônica. LUCIANA DE OLIVEIRA TORRES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Rio Pomba
EXEQUENTE - Informar se haverá incidência ou não do imposto de renda para fins de expedição do competente alvará.