Agravo em Recurso Especial 5027910-07.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

FABRICA MINEIRA DE ELETRODOS E SOLDAS DENVER SA

CNPJ 22.***.***.0002-70

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/05/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 17:53

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Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 180907/2024

11/03/2024, 14:51

Protocolizada Petição 180907/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2024

11/03/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:07

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

29/02/2024, 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

29/02/2024, 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

31/01/2024, 14:27

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

31/01/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2024, 12:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/11/2023, 18:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/11/2023, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/10/2023, 11:59

Documentos

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•26/10/2023, 11:58

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•26/10/2023, 11:58

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•26/10/2023, 11:58

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•26/10/2023, 11:57

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•26/10/2023, 11:57

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•26/10/2023, 11:57

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