Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- MARIA NATALIA DE JESUS
- Advogado
- CLARICE SOARES GOMES E SILVA (OAB 169568/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 5001663-24.2023.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Auxílio por Incapacidade Temporária]
AUTOR: MARIA NATALIA DE JESUS CPF: 030.***.***-06
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40
SENTENÇA
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARIA NATALIA DE JESUS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. Foi efetuado a expedição dos alvarás aos ID’s 104.***.***-54 e 104.***.***-73, bem como manifestação de ciência pelo exequente (ID10476535068).
É o relatório.
Decido. Isto posto, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Deixo de condenar o executado ao pagamento de custas processuais, com fundamento no artigo. 4º, I, da Lei 9.289 de 1996. Com o trânsito, arquivem-se, com baixa.
Publique-se. Intimem-se. Monte Carmelo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Ana Beatriz Cruz de Oliveira Juíza de Direito 8 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Monte Carmelo