5001663-26.2024.8.13.0710

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Juizado Especial da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 5001663-26.2024.8.13.0710 CLASSE: [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: RYAN FERNANDES CUNHA CPF: 159.***.***-17

DECISÃO

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de MARÇO de 2027, às 15h30min, horário oficial de Brasília/DF. Cite-se o autor, por mandado, encaminhando-lhe cópia da denúncia, intimando-o para comparecer à audiência designada, à qual deverá comparecer acompanhado de Advogado. Na oportunidade, poderá produzir a defesa que tiver, bem como trazer suas testemunhas (máximo

3 – três). Se houver necessidade de intimação, deverá apresentar o rol e requerer a intimação, até dez dias antes da audiência.

Intime-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, requisitando-as se necessário. O suposto autor do fato e as testemunhas deverão comparecer ao Fórum. O(s) advogado(s) e o membro do Ministério Público poderão participar da audiência presencialmente no Fórum, ou por videoconferência, através do link https://tjmg.webex.com/meet/mairon.branquinho Depreque-se, se necessário, a intimação/requisição dos réus, vítima e/ou testemunhas, se necessário.

Em caso de expedição de carta precatória, entre em contato a Secretaria com o Juízo Deprecado questionando se a oitiva de vítima/testemunha/parte naquele Juízo é realizada em (i) sala passiva (Portaria n. 6.710/CGJ/2021), com a participação deste Juízo Deprecante, ou (ii) perante o próprio Juízo Deprecado, nos moldes antigos. Caso seja realizada no moldes antigos, expeça-se CP para a oitiva perante o Juízo Deprecado.

JÁ na hipótese de adoção de sala passiva, solicite-se a pauta de audiência e voltem conclusos para designação de audiência virtual à distância (link https://tjmg.webex.com/meet/mairon.branquinho), sob a presidência deste juízo, caso em que o advogado realizará a intimação da testemunha (processos cíveis) ou será expedida CP apenas para que a testemunha/vítima/parte compareça ao Fórum do Juízo Deprecado, no dia e hora designados por este Juízo Deprecante (processos criminais, ou, em casos excepcionais, em processos cíveis).