Agravo de Instrumento 0777765-66.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · 1ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDO

CNPJ

Autor

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

CPF

Autor

MMX SUDESTE

Terceiro

MMX SUDESTE MINERACAO S/A

Terceiro

MMX SUDESTE MINERACAO SA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATIELLEN SALDANHA FERREIRA CORACY

OAB/RJ 205786·Representa: Autor

VINICIUS CUNHA MOREIRA

OAB/MG 118630·Representa: Autor

GEOVANY PACELI SILVA VILAS

OAB/MG 62175·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MMX SUDESTE MINERACAO S.A. - FALIDO

CNPJ

Autor

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

CPF

Autor

MMX SUDESTE

Terceiro

MMX SUDESTE MINERACAO S/A

Terceiro

MMX SUDESTE MINERACAO SA

Terceiro

MMX SUDESTE MINERACAO S.A

Terceiro

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FEAM

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 08:22

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 08:04

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

13/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 21:52

Decisão

•13/07/2023, 22:09

07/08/2023, 08:22

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

03/08/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

03/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/08/2023, 00:59

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/07/2023, 08:04

Autos devolvidos

14/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/07/2023, 00:00

Expedição de

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/05/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Agravante(s) - MMX SUDESTE MINERACAO S/A, Massa Falida de, REPRESENTADA POR BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES; Agravado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GEOVANY PACELI SILVA VILAS, NATIELLEN SALDANHA FERREIRA CORACY, VINICIUS CUNHA MOREIRA, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Agravante(s) - MMX SUDESTE MINERACAO S/A, Massa Falida de, REPRESENTADA POR BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES; Agravado(a)(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. Márcio Idalmo Santos Miranda em 12/04/2023 Adv - GEOVANY PACELI SILVA VILAS, NATIELLEN SALDANHA FERREIRA CORACY, VINICIUS CUNHA MOREIRA, WENDELL DE MOURA TONIDANDEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Autos recebidos

12/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

12/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Despacho

•12/04/2023, 17:48

Demais Documentos à Instrução

•11/04/2023, 14:28

Cópia da Decisão de 1º Grau

•11/04/2023, 14:27

Outros Documentos

•16/02/2023, 15:57

Outros Documentos

•11/04/2022, 15:28

Outros Documentos

•07/01/2021, 15:00

Outros Documentos

•26/10/2020, 10:50