Recurso Especial 0004639-21.2014.8.13.0685 - TJMG

Recurso Especial 0004639-21.2014.8.13.0685 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/02/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1068/2024

09/01/2024, 12:47

Protocolizada Petição 1068/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024

08/01/2024, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

19/12/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/12/2023, 21:49

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

16/12/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

16/12/2023, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/12/2023, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/12/2023, 16:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1187301/2023

06/12/2023, 16:31

Protocolizada Petição 1187301/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/12/2023

06/12/2023, 16:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/11/2023, 11:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO