5003166-32.2025.8.13.0392

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003166-32.2025.8.13.0392/MG

EXEQUENTE: LUZIA MARIZETE RAMOS DE MELO

EXECUTADO: JOSE APARECIDO ALMEIDA DE SOUZA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 14/07/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

COMARCA DE MALACACHETA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

DATA DE EXPEDIENTE: 28/05/2026

PROCESSO Nº: 5003166-32.2025.8.13.0392

CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

LUZIA MARIZETE RAMOS DE MELO CPF: 942.***.***-34

JOSE APARECIDO ALMEIDA DE SOUZA CPF: 114.***.***-92

COMARCA DE MALACACHETA-MG/EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 (vinte) dias. JUSTIÇA GRATUITA. O Doutor Frederico Maia Santos, MM Juiz de Direito em exercício nesta Comarca de Malacacheta/MG, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juizado Especial a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 5003166-32.2025.8.13.0392, movida por LUZIA MARIZETE RAMOS DE MELO, em face de JOSE APARECIDO ALMEIDA DE SOUZA. E constando dos autos que o executado se encontra atualmente em local incerto e não sabido, é o presente para a CITAÇÃO deste para ficar ciente da execução contra ele ajuizada, bem como para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do total devido, atualizado em R$421,29 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), referente ao principal e acessórios, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito executado (Enunciado nº 37 do FONAJE). . E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou-se expedir o presente edital, que será publicado, na forma da lei, sendo afixado no saguão do fórum desta comarca. Eu, Paula Daniele Hordones Guedes, Gerente de Secretaria, o digitei. O MM Juiz assina.

FREDERICO MAIA SANTOS

Juiz de Direito