5003649-82.2024.8.13.0720

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 5003649-82.2024.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: RIO BRANCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP CPF: 00.***.***/0001-43 RÉU: MICHELE CARVALHO FERREIRA CPF: 120.***.***-02

DECISÃO

Vistos.

1- Tendo em vista que a executada não compareceu à audiência e não apresentou embargos à execução, torno subsistente a penhora.

2 -

Intime-se o credor para informar, por meio de formulário constante do Anexo II da Portaria Conjunta da Presidência do TJMG nº 1350/2022, se pretende o recebimento do valor através de comparecimento ao Banco do Brasil ou por transferência bancária, ficando ciente de que, no silêncio, o pagamento será realizado através de comparecimento à instituição financeira. Esclareço que transferências para instituições diversas do Banco do Brasil poderão gerar tarifas bancárias que serão suportadas pelo credor.

3 – Indicada a forma de recebimento pelo credor, a Secretaria do Juízo deverá expedir alvará através do sistema DEPOX.

4 – Encaminhe-se ofício à empregadora para comprovar os descontos realizados na folha de pagamento do executado e respectivos depósitos efetuados.

5 – À medida que os depósitos forem comprovados, fica autorizada a expedição de ordem de pagamento limitada ao montante de R$752,04, com acréscimos legais. P.

Intime-se e

Cumpra-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ MELO DA CUNHA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 5003649-82.2024.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RIO BRANCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP CPF: 00.***.***/0001-43 EXECUTADO(A): MICHELE CARVALHO FERREIRA CPF: 120.***.***-02 CERTIDÃO Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 11/09/2025, 15:00 horas, neste juizado, localizado na Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 e será realizada presencialmente, ou por meio de videoconferência no endereço eletrônico https://tjmg.webex.com/meet/vrbjesp, Visconde Do Rio Branco, 8 de agosto de 2025.

RAPHAEL CERQUEIRA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 5003649-82.2024.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Inadimplemento] AUTOR: RIO BRANCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - EPP CPF: 00.***.***/0001-43 RÉU: MICHELE CARVALHO FERREIRA CPF: 120.***.***-02

DESPACHO

Vistos.

1 -

Intime-se novamente o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar memorial atualizado do débito, considerando o valor fixado no acordo (R$1.228,62), em 20/09/2023, e que a multa fixada foi de 10% sobre o valor inadimplido.

2 - Após, conclusos.

Cumpra-se. Visconde Do Rio Branco, data da assinatura eletrônica. ANDRE LUIZ MELO DA CUNHA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco