Ação Penal - Procedimento Ordinário 0164924-81.2013.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Carta precatória

11/05/2026, 16:29

Expedição de Carta precatória.

08/05/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:20

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/05/2024, 13:54

Distribuído por dependência

14/05/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 COMARCA DE MURIAÉ -EDITAL DE INTIMAÇÃO. SECRETARIA DA VARA CRIMINAL. JUSTIÇA GRATUITA – PROCESSO N. 0164924-81.2013.8.13.0439, Prazo de 15 (quinze) dias. A Doutora Michelle Felipe Camarinha de Almeida, MMª. Juíza de Direito da Vara Criminal da comarca de Muriaé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem extraído dos autos da Ação Penal em que figura como réu ALESSANDRO ALVES SILVA imputando-lhe a prática do delito capitulado no art. 157, CAPUT do Decreto Lei 2848/40. E constando dos autos que a vítima KAMILLA PEREIRA TEXEIRA encontra-se em local incerto e não sabido, fica por este meio intimada por todo conteúdo da sentença prolatada na data de 02/03/2023, no seguinte teor: diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o acusado ALESSANDRO ALVES SILVA, brasileiro, natural de Muriaé/MG, nascido em 09/08/1991, filho de Edvaldo da Silva e Maria do Carmo Alves, nos termo do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado, na forma da Lei. Dado e Passado, nesta cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais, aos 13 de abril de 2023.. Eu, Servidor do Juízo - o digitei e subscrevo. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (as) Juíza de Direito.------------------------------- ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Documentos

Juntada

•02/07/2024, 15:52