5003916-63.2020.8.13.0439

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5003916-63.2020.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estabilidade, Admissão / Permanência / Despedida]

AUTOR: ELZA LUZIA DA SILVA BARBOSA CPF: 514.***.***-15

RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.***.***/0001-60

DESPACHO

Vistos etc.,

Intime-se o exequente para, em 5 dias, manifestar-se sobre a manifestação retro.

Cumpra-se. Muriaé, data da assinatura eletrônica. ADRIANO DE PADUA NAKASHIMA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 5003916-63.2020.8.13.0439 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Estabilidade, Admissão / Permanência / Despedida]

AUTOR: ELZA LUZIA DA SILVA BARBOSA CPF: 514.***.***-15

RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.***.***/0001-60

DECISÃO

Vistos etc., Expeça-se RPV na quantia de R$49,90, em favor da exequente Elza Lúzia da Silva Barbosa, nos termos do art. 13, I, da Lei 12.153/09. Com o decurso do prazo, ausente o pagamento voluntário pelo Estado de Minas Gerais, autos conclusos para bloqueio. Havendo pagamento voluntário, intime-se a exequente para informar, no prazo de 10 dias, a conta que deseja que o valor seja transferido. Com a informação expeça-se ordem de transferência via DEPOX.

Após, autos ao arquivo com baixa.

Intime-se.

Cumpra-se. Muriaé, data da assinatura eletrônica. MICHELLE FELIPE CAMARINHA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Muriaé

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

19ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2022

Apelante(s) - ELZA LUZIA DA SILVA BARBOSA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELZA LUZIA DA SILVA BARBOSA; ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, SAVIO DE AGUIAR SOARES.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

19ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2022

Apelante(s) - ELZA LUZIA DA SILVA BARBOSA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELZA LUZIA DA SILVA BARBOSA; ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, SAVIO DE AGUIAR SOARES.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

19ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2022

Apelante(s) - ELZA LUZIA DA SILVA BARBOSA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELZA LUZIA DA SILVA BARBOSA; ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes

Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 26/04/2022

Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, SAVIO DE AGUIAR SOARES.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.