Ação Penal - Procedimento Ordinário 0043154-12.2017.8.13.0042 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/02/2024, 11:41

Juntada de Certidão Criminal

02/02/2024, 16:53

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital para EDER JUNIO DE ANDRADE (Réu) - Motivo da Suspensão Art.366

02/02/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 16:52

Outras Decisões

02/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:16

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/10/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2023, 11:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/09/2023, 14:24

Distribuído por dependência

14/09/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao citação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CRIMES AMBIENTAIS DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 Comarca de Arcos 1ª Vara Cível, Crime e JIJ - JUSTIÇA GRATUITA - Edital com prazo de 30 dias - Edital de citação ao denunciado EDER JÚNIO DE ANDRADE, brasileiro, nascido aos 31/10/1982, filho de Aydê Barbosa de Andrade e Osvaldo Alfredo de Andrade, atualmente em local incerto e não sabido. O Dr. Rafael Drumond de Lima desta Comarca de Arcos/MG, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria tem andamento o processo criminal nº 0043154-12.2017.8.13.0042, movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra EDER JÚNIO DE ANDRADE, por crime praticado nesta Comarca e pelo qual foi denunciado como incurso nas penas do artigo 38 da Lei 9.605/98 c/c artigo 2º da Lei 9.605/98. Cite o acusado acima mencionado nos moldes do artigo 396 do Código de Processo Penal, para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que deverá constituir advogado para apresentar defesa e, caso não tenha condições de arcar com as despesas de constituição de defensor, deverá comparecer à Secretaria deste Juízo a fim de declarar a necessidade de nomeação de defensor dativo. E constando dos autos do processo que o réu acima qualificado se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou na melhor forma de direito expedir o presente edital, pelo qual cita nos moldes do artigo 396 do CPP e para se ver processado pelo crime mencionado e para todos demais atos do processo. Para conhecimento de todos será este publicado e afixado no saguão do Fórum local. Arcos, 12 de abril de 2023. Eu, Maria Cláudia Garcia de Carvalho Coelho, Oficial Judiciário, o digitei e eu Rafael Drumond de Lima, Juiz de Direito, o assino. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•02/02/2024, 16:52

Decisão

•02/02/2024, 14:16