Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0040763-48.2020.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2025, 13:21

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:59

Processo Desarquivado

26/02/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 16:02

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:48

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/03/2025, 13:21

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 09:48

Despacho

•27/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:33

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 13:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:59

Processo Desarquivado

26/02/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:25

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:04

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 16:02

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 09:00

Juntada de Certidão

20/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de ciência

23/10/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2023, 15:25

Extinta a Punibilidade por morte do agente JOAO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 024.256.277-90 (RÉU/RÉ)

28/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

25/08/2023, 17:20

Juntada de Mandado

25/08/2023, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 024.256.277-90 (RÉU/RÉ)

24/08/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:34

Conclusos para despacho

25/07/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/07/2023, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOAO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 024.256.277-90 (RÉU/RÉ)

13/07/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

05/07/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:26

Conclusos para despacho

29/06/2023, 19:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/06/2023, 08:46

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 13:40

Conclusos para despacho

25/04/2023, 07:59

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/04/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 RÉU: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ADAIR JOSE PARREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 12:25

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 11:38

Distribuído por dependência

12/04/2023, 11:38

Despacho

•13/06/2024, 17:25

Ciência

•23/10/2023, 16:57

Despacho

•20/10/2023, 15:12

Intimação

•11/10/2023, 15:25

Sentença

•28/08/2023, 16:50

Despacho

•25/07/2023, 15:34

Despacho

•30/06/2023, 13:26

Despacho

•25/04/2023, 13:40