5004166-32.2024.8.13.0027

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.

O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004166-32.2024.8.13.0027/MG

AUTOR: LUZIA DA SILVA BARCELOS

AUTOR: ILDEU JOAQUIM DE BARCELOS

RÉU: MUNICIPIO DE BETIM

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 10/08/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5004166-32.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: LUZIA DA SILVA BARCELOS CPF: 077.***.***-08 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.***.***/0001-96

SENTENÇA

Vistos, ILDEU JOAQUIM DE BARCELOS e LUZIA DA SILVA BARCELOS ajuizaram ação de indenização por desapropriação contra o MUNICÍPIO DE BETIM. Alegam que eram possuidores, desde 1996, do lote 11 da quadra 15, no bairro Nossa Senhora das Graças, com área total de 459,30 m². Narram que o ente público desapropriou parcialmente o imóvel para a construção da Avenida José Inácio Filho, ocupando uma área de 257,30 m².

Sustentam que, na fase amigável, receberam apenas a indenização pelas benfeitorias em 22/08/2006, no valor de R$ 26.754,00, sob a promessa de que o pagamento pela terra nua ocorreria após a regularização da propriedade. Informam que a propriedade foi consolidada por sentença em ação de usucapião, averbada em 03/07/2017. Requerem a condenação do Município ao pagamento de R$ 216.132,00. O MUNICÍPIO DE BETIM apresentou contestação.

Em sede preliminar, arguiu a ilegitimidade ativa dos autores, sustentando que, à época do apossamento, o proprietário registral era terceiro estranho à lide. No mérito, alegou a ocorrência de prescrição decenal, afirmando que o desapossamento ocorreu em 2006 e o requerimento administrativo foi protocolado apenas em 2018. Defendeu que a área usucapida pelos autores (202,30 m²) não se confunde com a área desapropriada (257,30 m²).

Impugnou o laudo de avaliação apresentado e requereu a improcedência total dos pedidos. A parte autora apresentou impugnação à contestação, reiterando os termos da inicial e refutando a tese de prescrição. Intimadas para especificação de provas, ambas as partes informaram não ter outras provas a produzir, pugnando pelo julgamento antecipado. O Ministério Público manifestou-se pela desnecessidade de intervenção no feito.

É o relatório.

Decido. A preliminar de ilegitimidade ativa arguida pelo Município deve ser analisada sob a ótica da Teoria da Asserção, segundo a qual as condições da ação são verificadas a partir das afirmações contidas na petição inicial. No caso, os autores afirmam ter sofrido prejuízo patrimonial decorrente de apossamento administrativo de área sobre a qual exerciam posse qualificada. A jurisprudência reconhece a legitimidade ativa do possuidor para pleitear indenização por desapropriação indireta, uma vez que o apossamento administrativo atinge o valor econômico da posse.

Nesse sentido, a jurisprudência deste Tribunal é pacífica:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. LEGITIMIDADE ATIVA DO POSSUIDOR. PRECEDENTES DO STJ. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. CARACTERIZAÇÃO DA EXPROPRIAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM. AVALIAÇÃO. LAUDO PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO À POSIÇÃO DO STF DE OFÍCIO. - Tanto proprietários quanto possuidores podem postular indenização pelos danos decorrentes de desapropriação indireta.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo STJ: "(...) Legitimidade do possuidor que, sem título de domínio, postula indenização por perda da posse por ato ilícito do poder público (Precedente: REsp 182.369/PR)" (REsp 871.379/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 18/09/2008, DJe 21/10/2008). - A desapropriação indireta não possui expressa previsão legal, sendo mera decorrência lógica do art. 35, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Entretanto, cuida-se de modalidade de apossamento administrativo, pressupondo, portanto, a intervenção do Estado na propriedade privada. - O efeito do apossamento administrativo é idêntico ao da desapropriação indireta: consumado o fato, o titular da posse faz jus à indenização correspondente à perda do seu direito. - Quanto ao "quantum" indenizatório, embora o Julgador não se vincule à conclusão da perícia técnica, nos laudos apresentados os "experts" elaboraram fundamentada análise das condições do bem expropriado e da situação de mercado a ele referente, apresentando os elementos fáticos e técnicos suficientes a respaldar a conclusão avaliativa. - Tendo o Município deixado de impugnar os laudos periciais oportunamente, não pode fazê-lo em recurso, pois operada a preclusão. - Os juros compensatórios observarão o percentual de 6% ao ano, nos termos do art. 15-A do DL 3.365/41, declarado constitucional pelo e.

STF na ADIN nº 2.332-2/DR, a incidir a partir da data da ocupação do imóvel. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.18.126204-9/001, Relator(a): Des.(a) Wilson Benevides , 7ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/03/2019, publicação da súmula em 18/03/2019) No entanto, há uma distinção fundamental no caso concreto. Os documentos apresentados demonstram que os autores obtiveram a propriedade originária via usucapião apenas da área remanescente de 202,30 m², conforme a matrícula nº 170.571.

A área de 257,30 m² objeto da lide, desapropriada em 2006, não integrou o objeto daquela ação possessória e permanece registrada em nome de terceiro. O art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41 estabelece requisitos para o levantamento da indenização: Art.

34. "O levantamento do preço será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros." Embora o possuidor tenha legitimidade para a causa, a efetiva procedência do pedido indenizatório fundiário depende da prova da titularidade ou da sub-rogação de direitos, o que será analisado em conjunto com o mérito e a prejudicial de prescrição.

Assim, a preliminar de ilegitimidade confunde-se com o próprio mérito da demanda, razão pela qual a rejeito. A análise da prescrição em casos de desapropriação indireta deve observar a natureza real da pretensão, equiparando-se ao prazo da prescrição aquisitiva. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema Repetitivo 1019, consolidou a tese de que o prazo prescricional é decenal quando o Poder Público realiza obras no local ou atribui utilidade pública ao imóvel: TEMA REPETITIVO STJ Tema 1019: O prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta, na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, é de 10 anos, conforme parágrafo único do art. 1.238 do

CC. No caso concreto, o termo inicial do prazo prescricional coincide com a data da ocupação efetiva do imóvel pelo Município de Betim ou com a edição do ato normativo que declare a utilidade pública e resulte no desapossamento. O Decreto nº 21.739, publicado em 22/08/2006, declarou a utilidade pública da área para a construção da Avenida José Inácio Filho. Na mesma época, em 22/08/2006, os autores receberam a indenização pelas benfeitorias, o que evidencia o desapossamento administrativo naquela data.

Aplicando-se o prazo decenal previsto no parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil, a pretensão indenizatória pela terra nua extinguiria-se ordinariamente em agosto de 2016. A presente demanda, contudo, foi distribuída apenas em 07/02/2024, quando já transcorridos quase 18 anos do evento danoso. A alegação autoral de que a prescrição estaria suspensa ou interrompida pela ação de usucapião não prospera.

Aquela demanda, ajuizada em 2006 e finalizada em 2017, teve como objeto exclusivamente a área remanescente de 202,30 m², conforme consta na matrícula nº 170.571. A área desapropriada de 257,30 m² jamais integrou o objeto da usucapião, tratando-se de pretensões e objetos distintos que não impediam o exercício do direito de ação indenizatória. Da mesma forma, o requerimento administrativo protocolado pelos autores em 17/01/2018 não tem o condão de interromper ou suspender um prazo que já se encontrava integralmente consumado em 2016.

A jurisprudência deste Tribunal de Justiça de Minas Gerais orienta que a submissão administrativa tardia não restaura o direito atingido pela prescrição:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRAZO PREVISTO PARA A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. NATUREZA REAL DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE SUSPENSÃO PREVISTAS NO DECRETO-LEI Nº 20.910/32. FORMALIZAÇÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. LANÇAMENTO DE IPTU SOBRE A ÁREA APOSSADA ADMINISTRATIVAMENTE.

MEDIDAS QUE NÃO EQUIVALEM AO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO EXPROPRIADO, E, PORTANTO, NÃO ATRAEM A CAUSA INTERRUPTIVA PREVISTA NO ART. 202, VI, DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

1. Na hipótese em que o Poder Público tenha realizado obras no local ou atribuído natureza de utilidade pública ou de interesse social ao imóvel, a pretensão do particular de ser indenizado a título de desapropriação indireta - compreendida pelo apossamento administrativo de sua propriedade sem obediência às formalidades e cautelas inerentes ao devido processo expropriatório (apropriação manu militari) -, deve ser formulada, conforme a jurisprudência paradigmática do Superior Tribunal de Justiça , observando-se o prazo decenal estabelecido no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil, para a usucapião extraordinária .

2. Considerando que o Decreto nº 20.910/32 vocaciona-se a regular as pretensões de natureza pessoal deduzidas em face da fazenda pública, as causas que perturbam a prescrição ali previstas, a exemplo da suspensão por motivo de formalização de requerimento administrativo, não alcançam a pretensão de indenização por desapropriação indireta, que, em razão de seu caráter real, há de sujeitar-se às regras gerais previstas no Código Civil (art. 197 a 204).

3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a mera submissão administrativa da pretensão indenizatória a título de desapropriação indireta não equivale ao reconhecimento do direito pelo devedor, a atrair a causa de interrupção da prescrição prevista no art. 202, VI, do Código Civil.

4. O lançamento do IPTU, longe de configurar reconhecimento inequívoco do direito do expropriado à indenização, constitui-se em mera atividade burocrática da administração fazendária a ser impugnada pela via própria, buscando a declaração de inexistência da relação jurídico-tributária, bem como eventual repetição do indébito. Precedentes do STJ.

5. No caso concreto, levando-se em conta que o apossamento administrativo, segundo a própria parte autora, ocorreu em janeiro de 2004, com o início das obras públicas, e a presente demanda foi ajuizada somente em 27/12/2018, a pretensão de indenização a título de desapropriação indireta, à míngua de qualquer causa interruptiva ou suspensiva, revela-se fulminada pelo decênio prescricional. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.22.198552-6/001, Relator(a): Des.(a) Pedro Bitencourt Marcondes , 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/03/2023, publicação da súmula em 23/03/2023) Portanto, diante da inexistência de causas interruptivas ou suspensivas eficazes antes do decurso do decênio legal, impõe-se o reconhecimento da prescrição decenal da pretensão indenizatória, restando prejudicada a análise das demais questões de mérito.

Superada a análise da prejudicial de prescrição, o exame do mérito demonstra que a pretensão indenizatória carece de amparo fático e legal. O direito à justa e prévia indenização, assegurado pelo art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, pressupõe a prova da propriedade ou de direito real sobre o bem expropriado. Conforme verificado, a área desapropriada em 2006 permanece registrada em nome de Gestal Ferreira Maia.

A sentença de usucapião obtida pelos autores em 2017 limitou-se à área remanescente de 202,30 m², não alcançando a parcela já incorporada ao patrimônio público. Não há nos autos prova mínima da alegada promessa de pagamento condicionada à regularização fundiária. O ônus de comprovar tal ajuste, fato constitutivo do direito alegado, cabia aos autores, nos termos do art. 373, I, do CPC, os quais quedaram-se inertes ao dispensar a dilação probatória.

Ademais, o laudo de avaliação juntado pela parte autora data de 2023, buscando o valor de mercado atual da área. Tal parâmetro violaria o princípio da justa indenização e caracterizaria enriquecimento ilícito, pois o valor do ressarcimento deve refletir a realidade imobiliária da época do desapossamento (2006), excluindo-se as benfeitorias e a valorização decorrente da própria obra pública. Assim, ainda que a prescrição não houvesse operado, a ausência de prova de propriedade sobre a área específica e a falta de lastro probatório quanto à promessa de pagamento remanescente conduziriam à improcedência dos pedidos.

Dispositivo.

Ante o exposto, ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspendo, contudo, a exigibilidade dessas verbas por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça, conforme deferido.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Betim, data da assinatura eletrônica. LORENA TEIXEIRA VAZ Juiz(íza) de Direito Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5004166-32.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LUZIA DA SILVA BARCELOS CPF: 077.***.***-08 e outros MUNICIPIO DE BETIM CPF: 18.***.***/0001-96 Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) / 30 (trinta) dias, apresentarem ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos do artigo 364, parágrafo 2º do C.P.C. “Os atos meramente ordinatórios (mero expediente), como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício e revistos pelo juiz quando necessário” (art. 63 e seguintes do Provimento 355/CGJ/2018).

STEPHANE SHANNE SARAIVA MONTEIRO GUIMARAES Betim, data da assinatura eletrônica.