EURIQUES MARCOS RODRIGUES DA SILVA, VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA
Advogados
BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR), GEORGE JUNIOR PEREIRA (OAB 135873/MG)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004175-43.2023.8.13.0701/MG
EXEQUENTE: VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDAADVOGADO(A): BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB PR058131)EXECUTADO: EURIQUES MARCOS RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): GEORGE JUNIOR PEREIRA (OAB MG135873)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - MIGRAÇÃO
CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta 1.823/PR/2026, os autos foram migrados do sistema PJe para o sistema eproc, mantendo-se a numeração CNJ.
FICAM AS PARTES E PROCURADORES INTIMADOS acerca da migração dos autos do sistema PJe para o sistema eproc, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acessem o eproc, confiram a íntegra dos autos migrados e, sendo o caso, apontem eventual inconsistência de migração, retificação cadastral ou ausência de peça/documento, sem prejuízo dos efeitos legais da ciência dos autos e para os fins previstos no art. 272, §6º, do CPC/15, quando aplicável, para a prática do ato processual no prazo legalmente estabelecido, sob pena de preclusão.
CERTIDÃO FLUXOS AUTOMATIZADOS
A partir da migração, os atos processuais subsequentes deverão ser praticados no sistema eproc, observadas as regras de acesso, cadastro, habilitação, validação e peticionamento aplicáveis ao usuário externo.
O eproc permite a organização dos autos por localizadores, preferências e regras de Automatizar Tramitação Processual - ATP. Para melhor gestão do acervo migrado e celeridade da tramitação, a unidade poderá utilizar fluxos automatizados de triagem, inclusive por Classificador de Conteúdo, mediante palavras-chave previamente cadastradas.
O peticionante poderá mencionar o gatilho ATP correspondente ao pedido formulado, preferencialmente, como tópico dos pedidos para facilitar a identificação do pedido pela Secretaria/Gabinete. O uso do gatilho é facultativo e serve como etapa pré-triagem, facilitando e agilizando fluxos.
Os quadros abaixo são orientativos e destinados à triagem interna. A ausência de gatilho não prejudica a análise da petição. A presença do gatilho não obriga a unidade a praticar o ato requerido sem conferência da fase processual, do conteúdo da petição, dos pressupostos legais e de eventual decisão judicial.
Quadro A - Expedição e atos de Secretaria
Requerimento
Gatilho sugerido
Exemplo de frase
Carta AR - citação/intimação
ATPcartaar
Requer a expedição de citação/intimação por Carta AR. Comprovar o recolhimento das despesas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcartaar.
Mandado
ATPmandado
Requer a expedição de mandado. Comprovar o recolhimento das despesas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPmandado.
Mandado urgente
ATPmandadourgente
Requer a expedição urgente de mandado. Comprovar o recolhimento das despesas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPmandadourgente.
Citação/intimação por edital
ATPedital
Requer citação/intimação por edital. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPedital.
Alvará já deferido - expedir
ATPalvaraexpedir
Requer a expedição de alvará já deferido. Comprovar o recolhimento da despesa. Indicar dados bancários. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPalvaraexpedir.
Expedição de ofício
ATPoficio
Requer a expedição de ofício. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPoficio.
Expedição de termo
ATPtermo
Requer a lavratura/expedição de termo. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPtermo.
Expedição de certidão
ATPcertidao
Requer a expedição de certidão. Comprovar o recolhimento da despesa. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcertidao.
Carta precatória
ATPprecatoria
Requer a expedição de carta precatória. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPprecatoria.
Carta de adjudicação
ATPcartaadjudicacao
Requer a expedição de carta de adjudicação. Comprovar o recolhimento da despesa. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcartaadjudicacao.
Carta de arrematação
ATPcartaarrematacao
Requer a expedição de carta de arrematação. Comprovar o recolhimento da despesa. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcartaarrematacao.
RPV
ATPrpv
Requer a expedição de RPV. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPrpv.
Precatório
ATPprecatorio
Requer a expedição de precatório. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPprecatorio.
Recolhimento de despesa - mandado
ATPcustasmandado
Informa recolhimento de despesa para mandado. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcustasmandado.
Quadro B - Conclusão para despacho, decisão ou julgamento
Requerimento
Gatilho
Situação
Despacho para designação de AIJ
ATPaijdesignar
Requer a designação de audiência de instrução e julgamento já deferida em despacho saneador. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPaijdesignar.
Despacho para homologar prova produzida/encerrar instrução
ATPprovaproduzida
Informa que as provas foram produzidas e requer apreciação/conclusão. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPprovaproduzida.
Despacho/decisão para apreciar pedido de alvará
ATPalvararequer
Requer a conclusão dos autos para apreciação de pedido de expedição de alvará. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPalvararequer.
Decisão sobre impugnação à penhora
ATPimpugnacaopenhora
Requer apreciação de impugnação à penhora. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPimpugnacaopenhora.
Decisão sobre impugnação ao cumprimento de sentença
ATPimpugnacaocumprimento
Requer apreciação de impugnação ao cumprimento de sentença. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPimpugnacaocumprimento.
Decisão saneadora com pedido de provas
ATPsaneadoraprovas
Requer saneamento com apreciação das provas requeridas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPsaneadoraprovas.
Decisão saneadora - esclarecimentos
ATPsaneadoraesclarecimentos
Requer esclarecimentos/ajustes da decisão saneadora. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPsaneadoraesclarecimentos.
Julgamento antecipado
ATPjulgamentoantecipado
Requer julgamento antecipado do mérito. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPjulgamentoantecipado.
Conclusos para julgamento - provas produzidas
ATPjulgamentoprovas
Requer conclusão para julgamento, com provas já produzidas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPjulgamentoprovas.
Homologação de acordo
ATPacordo
Requer homologação de acordo. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPacordo.
Desistência
ATPdesistencia
Requer homologação da desistência. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPdesistencia.
Emenda à inicial apresentada
ATPemenda
Informa apresentação de emenda à inicial. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPemenda.
Emenda à inicial urgente
ATPemendaurgente
Informa apresentação de emenda à inicial, com pedido de tutela de urgência. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPemendaurgente.
Dilação de prazo
ATPdilacaoprazo
Requer dilação de prazo. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPdilacaoprazo.
Perícia
ATPpericia
Requer providência relativa à perícia. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPpericia.
Sistemas conveniados
ATPsistemasconveniados
Requer pesquisa em sistemas conveniados. Comprovar o recolhimento das despesas. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPsistemasconveniados.
Urgente para apreciação judicial
ATPurgenteconclusao
Requer apreciação de pedido urgente. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPurgenteconclusao.
Quadro C - Remessas, encaminhamentos e providências pós-ato
Requerimento
Gatilho
Situação
Remessa ao TJMG
ATPremessatjmg
Requer remessa dos autos ao TJMG. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPremessatjmg.
Arquivo/baixa
ATParquivo
Requer arquivamento/baixa, se cabível. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATParquivo.
CEJUSC
ATPcejusc
Requer remessa/designação perante o CEJUSC. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcejusc.
Contadoria - custas finais
ATPcontadorcustasfinais
Requer remessa à Contadoria para apuração de custas finais. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPcontadorcustasfinais.
Suspensão já deferida
ATPsuspensao
Requer suspensão do processo já deferida: acordo, ausência de bens penhoráveis, tema repetitivo (...). Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPsuspensao.
Ministério Público
ATPministeriopublico
Requer vista/remessa ao Ministério Público. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPministeriopublico.
Retorno/devolução de carta precatória
ATPretornoprecatoria
Requer providência de retorno/devolução de carta precatória. Para fins de triagem automatizada, informa-se o gatilho ATPretornoprecatoria.
Exemplo de pedido para inclusão no fluxo de conclusão por acordo:
Dos pedidos:
a) <pedido principal>
b) <demais pedidos>
c) Requer a inclusão do processo no fluxo ATPacordo .
Órgão
5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI, EURIQUES MARCOS RODRIGUES DA SILVA
Advogados
BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR), GEORGE JUNIOR PEREIRA (OAB 135873/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
Órgão
5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
EURIQUES MARCOS RODRIGUES DA SILVA, VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA
Advogados
BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR), GEORGE JUNIOR PEREIRA (OAB 135873/MG)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004175-43.2023.8.13.0701/MG
EXEQUENTE: VONEI FRANCISCO FERREIRA LTDA
EXECUTADO: EURIQUES MARCOS RODRIGUES DA SILVA
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 25/08/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
Órgão
5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI
Advogado
BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5004175-43.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI CPF: 18.***.***/0001-08 EURIQUES MARCOS RODRIGUES DA SILVA CPF: 024.***.***-86 ANA LAURA GONCALVES Uberaba, data da assinatura eletrônica.
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
EURIQUES MARCOS RODRIGUES DA SILVA
Advogado
GEORGE JUNIOR PEREIRA (OAB 135873/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5004175-43.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI CPF: 18.***.***/0001-08 EURIQUES MARCOS RODRIGUES DA SILVA CPF: 024.***.***-86 Intimação das partes acerca da decisão de ID 104.***.***-16. ANA LAURA GONCALVES Uberaba, data da assinatura eletrônica.
Abril 20251 evento
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI
Advogado
BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5004175-43.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI CPF: 18.***.***/0001-08 EURIQUES MARCOS RODRIGUES DA SILVA CPF: 024.***.***-86 Fica intimada a parte autora acerca do decisão de ID 104.***.***-96, no prazo de 10 dias. ANA LAURA GONCALVES Uberaba, data da assinatura eletrônica.
