Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001455-28.2023.8.13.0528 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Prata

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JEFFERSON CARLOS ALVES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ISABEL CRISTINA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AUGUSTO FARIA DE MORAIS

OAB/MG 113139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:31

Juntada de certidão de baixa

22/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 12:52

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

02/12/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 27/11/2023

26/03/2024, 12:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:06

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 15:31

Juntada de certidão de baixa

22/05/2025, 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 15:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2025, 12:52

Juntada de Certidão

20/03/2025, 12:43

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/11/2023, 14:42

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•20/11/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 17:48

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 17:38

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

02/12/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 27/11/2023

26/03/2024, 12:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2023, 12:57

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 14/11/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Prata

20/11/2023, 14:42

Julgado procedente o pedido

20/11/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 13:11

Juntada de Ofício

26/10/2023, 13:06

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

24/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 14:35

Juntada de Ofício

17/10/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 14:15

Juntada de Ofício

17/10/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 14/11/2023 15:00 Vara Única da Comarca de Prata

17/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 20:47

Outras Decisões

09/10/2023, 20:47

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 17:28

Nomeado defensor dativo

30/08/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/08/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:31

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/08/2023, 16:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

22/08/2023, 15:13

Outras Decisões

22/08/2023, 15:13

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

18/08/2023, 12:41

Juntada de certidão criminal

18/08/2023, 12:37

Distribuído por dependência

16/08/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 INDICIADO: J.C.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/03/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Despacho

•09/10/2023, 20:47

Despacho

•30/08/2023, 14:47

Decisão

•22/08/2023, 15:13