5005162-39.2018.8.13.0480

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5005162-39.2018.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Pela presente, ficam as partes executadas INTIMADAS para o recolhimento da importância de R$ 1.526,53 (um mil quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos.), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.

Observações:

1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.

2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.

Atenciosamente, Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. ELIANE DE CASTRO ABREU E SILVA Escrivão(ã) Judicial

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

18ª CÂMARA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV

DATA DE EXPEDIENTE: 14/08/2024

Embargante(s) - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; Embargado(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; LAERTES DE AVILA; LORENA AVILA QUEIROZ; MAPFRE ASSISTENCIA LTDA;

Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARIA AMELIA SARAIVA, RICARDO LOPES GODOY.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

18ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2024

Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; LAERTES DE AVILA; LORENA AVILA QUEIROZ; MAPFRE ASSISTENCIA LTDA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; LAERTES DE AVILA; LORENA AVILA QUEIROZ; MAPFRE ASSISTENCIA LTDA;

Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ETIENY NUNES PACHECO BENTO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARIA AMELIA SARAIVA, NATASHA DE SOUZA ALBUQUERQUE TEIXEIRA, RAFAEL BALBINO MARCAL, RICARDO LOPES GODOY, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

18ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2024

Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; LAERTES DE AVILA; LORENA AVILA QUEIROZ; MAPFRE ASSISTENCIA LTDA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; LAERTES DE AVILA; LORENA AVILA QUEIROZ; MAPFRE ASSISTENCIA LTDA;

Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ETIENY NUNES PACHECO BENTO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARIA AMELIA SARAIVA, NATASHA DE SOUZA ALBUQUERQUE TEIXEIRA, RAFAEL BALBINO MARCAL, RICARDO LOPES GODOY, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

18ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2024

Apelante(s) - BANCO DO BRASIL SA; COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; LAERTES DE AVILA; LORENA AVILA QUEIROZ; MAPFRE ASSISTENCIA LTDA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL SA; COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL; LAERTES DE AVILA; LORENA AVILA QUEIROZ; MAPFRE ASSISTENCIA LTDA;

Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour

Autos distribuídos e conclusos ao Des. Habib Felippe Jabour em 14/03/2024

Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, ETIENY NUNES PACHECO BENTO, EULER DE MOURA SOARES FILHO, LUCIANA DE BRITO FREITAS LEITE, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARIA AMELIA SARAIVA, NATASHA DE SOUZA ALBUQUERQUE TEIXEIRA, RAFAEL BALBINO MARCAL, RICARDO LOPES GODOY, RITA ALCYONE PINTO SOARES.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.