Embargos de Declaração Cível 7572760-80.2005.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Antônio Carlos de Oliveira Bispo
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Partes do Processo
PATRICIA GOMES DE MATOS
CPF
420.***.***-20
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Autor
PATRICIA GOMES DE MATOS
Terceiro
VIMINAS VIDRACARIA MINAS LTDA
CNPJ
31.***.***.0005-00
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Reu
Movimentações
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/01/2025, 00:00
Remetidos os autos
23/01/2025, 00:00
Advogados / Representantes
VALCIR GERALDO PEREIRA
OAB/MG 77831
·
Representa: Autor
RAFAELLE BASTOS DO NASCIMENTO
Representa: Réu
CARLOS ALYSON MARTINS DA SILVA
OAB/MG 78071
·
Representa: Réu
Recebidos os autos
23/01/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
23/01/2025, 00:00
Juntada de petição eletrônica
16/12/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
16/12/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
13/12/2024, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/11/2024, 09:34
Comunicado o acórdão em:
21/11/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
14/11/2024, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
14/11/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
14/11/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
05/09/2024, 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
05/09/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
01/08/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
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Recebidos os autos
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Juntada de petição eletrônica
16/12/2024, 00:00
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Juntada de petição eletrônica
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25/11/2024, 09:34
Comunicado o acórdão em:
21/11/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
14/11/2024, 00:00
Autos incluídos na pauta de julgamento de
14/11/2024, 00:00
Resultado do julgamento:
14/11/2024, 00:00
Julgamento previsto para:
05/09/2024, 00:00
Cancelado o julgamento previsto para:
05/09/2024, 00:00
Designado para julgamento virtual
01/08/2024, 00:00
Cancelada a indicação de julgamento virtual
01/08/2024, 00:00
Autos devolvidos
24/05/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
22/05/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
14/05/2024, 00:57
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
29/04/2024, 11:14
Expedição de
25/04/2024, 00:00
Autos devolvidos
24/04/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
12/04/2024, 00:00
Autos convertidos em processo eletrônico
12/04/2024, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
12/04/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
21/11/2024, 09:27
Despacho
•
24/04/2024, 14:27