Apelação / Remessa Necessária 6009427-19.2014.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

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Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

Partes do Processo(35)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

EDIMILSON DE PAULA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDIMILSON DE PAULA

CPF

Reu

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 17:43

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos para:

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2016, 00:00

Todas as movimentações(40)

Comunicação eletrônica enviada:

25/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/05/2023, 17:24

Acórdão

•21/03/2016, 11:27

Juntada de petição eletrônica

02/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2023, 17:43

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/04/2023, 00:00

Autos conclusos para:

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2016, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2016, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2016, 00:00

Julgamento previsto para:

31/03/2016, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

31/03/2016, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2016, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2016, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/03/2016, 00:00

Julgamento previsto para:

17/03/2016, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

17/03/2016, 00:00

Julgamento previsto para:

16/03/2016, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

16/03/2016, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2016, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

25/01/2016, 00:00

Autos devolvidos

21/01/2016, 00:00

Juntada de documento

29/10/2015, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/10/2015, 00:00

Expedição de

26/10/2015, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/07/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

30/07/2015, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2015, 00:00

Autos recebidos

30/07/2015, 00:00

Despacho

•23/10/2015, 19:15

Outros Documentos

•02/06/2015, 17:10

Outros Documentos

•27/05/2015, 14:52

Outros Documentos

•12/11/2014, 16:53