Procedimento Comum Cível 6000428-43.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.460,21

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Ângela de Lourdes Rodrigues 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JAISON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JAISON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILIITARES/MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

17.444.779/0001-37

Terceiro

DIRETOR GERAL DO IPSM

Terceiro

ANTONIO EXPEDITO RIBEIRO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM/MG

Terceiro

IPSM

Terceiro

VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS- IPSM

Terceiro

DIRETOR DE PREVIDENCIA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Desapensado do processo 6011940-57.2014.8.13.0024

12/05/2026, 09:23

Desapensado do processo 6029090-17.2015.8.13.0024

01/05/2026, 19:43

Desapensado do processo 6029069-41.2015.8.13.0024

01/05/2026, 19:42

Desapensado do processo 6000067-26.2015.8.13.0024

01/05/2026, 19:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/04/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:04

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de JAISON PEREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de JAISON PEREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 10:09

Todas as movimentações(50)

Desapensado do processo 6011940-57.2014.8.13.0024

12/05/2026, 09:23

Desapensado do processo 6029090-17.2015.8.13.0024

01/05/2026, 19:43

Desapensado do processo 6029069-41.2015.8.13.0024

01/05/2026, 19:42

Desapensado do processo 6000067-26.2015.8.13.0024

01/05/2026, 19:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•03/04/2024, 18:04

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

22/04/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 18:04

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2024, 14:47

Decorrido prazo de JAISON PEREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:31

Decorrido prazo de JAISON PEREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 02:50

Recebidos os autos

06/12/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 02:50

Recebidos os autos

06/12/2023, 02:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/11/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Recorrente(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JAISON PEREIRA DA SILVA; Interessado - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FILIPE GUERRA JACOME, MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES, ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

14/07/2015, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2015, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2015, 16:27

Expedição de intimação via sistema.

09/07/2015, 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/07/2015, 15:17

Conclusos para despacho

25/06/2015, 17:34

Juntada de certidão decurso de prazo

25/06/2015, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/06/2015 23:59:59.

08/06/2015, 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG em 26/05/2015 23:59:59.

28/05/2015, 12:15

Decorrido prazo de JAISON PEREIRA DA SILVA em 08/05/2015 23:59:59.

09/05/2015, 00:16

Juntada de Petição de apelação

24/04/2015, 09:46

Expedição de intimação via sistema.

23/04/2015, 13:28

Julgado procedente o pedido

22/04/2015, 19:42

Conclusos para julgamento

22/04/2015, 16:02

Juntada de certidão decurso de prazo

22/04/2015, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/04/2015 23:59:59.

14/04/2015, 01:57

Juntada de Petição de petição

27/03/2015, 15:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2015, 12:59

Expedição de intimação via sistema.

26/03/2015, 12:36

Juntada de Petição de impugnação

23/03/2015, 15:06

Expedição de intimação via sistema.

19/03/2015, 16:14

Juntada de mandado

19/03/2015, 15:58

Juntada de Mandado

19/03/2015, 15:57

Juntada de Petição de -

30/01/2015, 12:57

Expedição de Mandado.

29/01/2015, 17:19

Expedição de intimação via sistema.

29/01/2015, 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2015, 12:50

Distribuído por sorteio

09/01/2015, 17:57

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Decisão

•07/07/2015, 15:17

Sentença

•22/04/2015, 19:42

Despacho

•11/02/2015, 14:36

Despacho

•26/01/2015, 12:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/04/2024, 18:04

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Documentos 2ª instância

•06/12/2023, 02:50

Decisão

•07/07/2015, 15:17

Sentença

•22/04/2015, 19:42

Despacho

•11/02/2015, 14:36

Despacho

•26/01/2015, 12:31

Despacho

•22/01/2015, 12:50