5006234-90.2016.8.13.0105

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006234-90.2016.8.13.0105/MG

AUTOR: SUELLEN COELHO DE OLIVEIRA

RÉU: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 23/08/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 5006234-90.2016.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELLEN COELHO DE OLIVEIRA CPF: 702.***.***-09 RÉU/RÉ: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.***.***/0003-23 CERTIDÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que foi designado pelo CEJUSC o dia 12/11/2025 às 09:15 para realização da audiência PRESENCIAL, em conformidade com o Mutirão Samarco 2025 TJMG/CEJUSC.

No dia e horário designado as partes e advogados deverão comparecer na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção Governador Valadares, Rua Marechal Floriano, 716 – Centro, Governador Valadares/MG – CEP 35010-140 portando documento original com foto. Frisa-se, para que haja o decote dos honorários do advogado, o contrato deverá ser juntado antes da audiência, pois devido à limitação do tempo, não será permitida a juntada em audiência; Haverá a possibilidade da audiência ser realizada no formato virtual, nas hipóteses em que a parte resida fora da comarca ou enfrente dificuldades de locomoção por motivos de saúde, devendo ser protocolado o pedido devidamente fundamentado nos autos em até 05 (cinco) dias antes da data da audiência, pois por questão de tempo não será analisado e nem disponibilizado link no momento da audiência, devendo comunicar o CEJUSC através do WhatsApp (33) 99150-0030 para que possam proceder com a criação e disponibilização do link em tempo hábil.

Solicitamos que a parte e advogado estejam com os dados bancários na hora da audiência, cientificando-os que a ausência dessas informações poderá inviabilizar o acordo, sendo-lhes facultado juntar foto dos dados bancários nos autos antes da audiência - tampando o código de segurança que aparece no cartão - para maior celeridade na realização das audiências. Por fim, Informamos que as audiências no formato virtual acontecerão exclusivamente pela plataforma do Google Meet, cabendo aos advogados informarem e instruírem previamente as partes sobre a eventual necessidade de instalação de aplicativo, sugerindo que eles façam testes antes do horário da conciliação, pois por questão de tempo e do alto volume de audiências realizadas no Mutirão Samarco, a tolerância para as partes entrarem na audiência será de apenas 5 (cinco) minutos.

Governador Valadares, 13 de outubro de 2025.