5006845-02.2024.8.13.0707

É o relatório. Decido.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIVAR LTDA. – SICOOB CREDIVAR, qualificada nos autos, em face de 33.064.636 FERNANDA SILVERIA DA SILVA, também qualificada, visando à condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 23.585,61 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), decorrente de contratos de empréstimo celebrados entre as partes.

Não foram arguidas preliminares e não há preliminares a serem examinadas de ofício, tampouco nulidades ou irregularidades para serem sanadas.

Passo, pois, ao exame do mérito.

No mérito, o caso é de acolhimento dos pedidos, como passo a demonstrar.

A autora afirma ter celebrado com a ré sete contratos de empréstimo por meio eletrônico, através da plataforma SICOOBNET CELULAR EMPRESARIAL, tendo juntado aos autos os respectivos comprovantes de contratação, extratos e demonstrativos de evolução dos débitos.

Os documentos apresentados demonstram a existência da relação jurídica estabelecida entre as partes, as operações de crédito realizadas e os valores correspondentes, além dos demonstrativos dos saldos devedores.

Em contrapartida, a ré, regularmente citada, não apresentou contestação no prazo legal, operando-se a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Embora a revelia não conduza, por si só, à automática procedência dos pedidos, seus efeitos devem ser considerados em conjunto com o acervo probatório produzido pela parte autora.

No caso, além de inexistir impugnação quanto à contratação ou aos valores cobrados, a documentação acostada à inicial demonstra suficientemente a existência das operações de crédito e do débito.

Com efeito, a autora individualizou as sete operações celebradas com a ré, indicando os valores originalmente contratados, número de parcelas, datas de vencimento e respectivos saldos devedores, assim discriminados: contrato nº 25990733, saldo de R$ 1.276,62; contrato nº 27520779, saldo de R$ 13.851,07; contrato nº 57379611, saldo de R$ 1.316,88; contrato nº 74973738, saldo de R$ 2.588,51; contrato nº 79066151, saldo de R$ 66,50; contrato nº 90837440, saldo de R$ 1.815,53; e contrato nº 94202030, saldo de R$ 2.670,50, perfazendo o montante de R$ 23.585,61.

A contratação por meio eletrônico, ademais, não constitui óbice ao reconhecimento da obrigação, sobretudo quando acompanhada de elementos capazes de demonstrar a realização das operações e inexistindo qualquer impugnação da parte contrária quanto à autenticidade dos documentos.

Nesse contexto, caberia à ré demonstrar eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil, ônus do qual não se desincumbiu, pois permaneceu revel.

Desse modo, comprovada a contratação e não havendo demonstração do pagamento das obrigações assumidas, resta caracterizado o inadimplemento.

Impera, pois, o acolhimento do pedido da parte autora.

III. DECISÃO

Diante do exposto, acolho o pedido formulado pela autora e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 23.585,61 (vinte e três mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), acrescida de correção monetária pelos índices divulgados pela CGJ-MG, a partir da inadimplência da ré e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, quando, então, incidirá o IPCA e a Taxa legal, para efeitos de correção e juros, respectivamente, observada a regra do §1º do art. 406 do Código Civil.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos advogados da parte autora que, considerando a complexidade da causa e o trabalho desempenhado, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se. Intimem-se.

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

COOPERATIVA DE CREDITO CREDIVAR LTDA SICOOB CREDIVAR

Advogados

ADERBAL RODRIGUES FILHO (OAB 105521/MG), WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB 101747/MG), ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB 94757/MG)

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE VARGINHA LTDA. - SICOOB CREDIVAR

Advogados

ADERBAL RODRIGUES FILHO (OAB 105521/MG), WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB 101747/MG), ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB 94757/MG)

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE VARGINHA LTDA. - SICOOB CREDIVAR

Advogados

ADERBAL RODRIGUES FILHO (OAB 105521/MG), WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB 101747/MG), ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB 94757/MG)

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE VARGINHA LTDA. - SICOOB CREDIVAR

Advogados

ADERBAL RODRIGUES FILHO (OAB 105521/MG), WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB 101747/MG), ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB 94757/MG)

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE VARGINHA LTDA. - SICOOB CREDIVAR

Advogados

ADERBAL RODRIGUES FILHO (OAB 105521/MG), WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB 101747/MG), ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB 94757/MG)

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE VARGINHA LTDA. - SICOOB CREDIVAR

Advogados

ADERBAL RODRIGUES FILHO (OAB 105521/MG), WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB 101747/MG), ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB 94757/MG)

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE VARGINHA LTDA. - SICOOB CREDIVAR

Advogados

ADERBAL RODRIGUES FILHO (OAB 105521/MG), WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB 101747/MG), ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB 94757/MG)

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE VARGINHA LTDA. - SICOOB CREDIVAR

Advogados

WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB 101747/MG), ADERBAL RODRIGUES FILHO (OAB 105521/MG), ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB 94757/MG)

Órgão

2ª Vara Cível da Comarca de Varginha

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE VARGINHA LTDA. - SICOOB CREDIVAR

Advogados

ADERBAL RODRIGUES FILHO (OAB 105521/MG), WAGNER ROSCHEL CHRISTE (OAB 101747/MG), ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO (OAB 94757/MG)